Plano marshall

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SEPARAÇÃO DOS PODERES
Juliana Callado GONÇALES ∗ Professor Orientador fdoEvandro GUSSI ∗∗ Resumo: A evolução da teoria da separação dos poderes acompanhou a necessidade da sociedade nas diferentes épocas. No Reino Medieval da Idade Média, tínhamos o Senhor Feudal como detentor de todo poder era ele o responsável por administrar e julgar as lides em primeira instância, função legislativa nãoexistia ainda. A concentração do poder na mão de uma única pessoa era necessária para que as decisões fossem tomadas rapidamente durante os períodos de guerra, que eram muito constantes. Certos fatores, como a necessidade da criação de um espaço autônomo frente ao privado, contribuíram para que o monarca centralizasse em si todas as funções políticas. Em 1688 com a Revolução Gloriosa põe-se fim aoabsolutismo, e o rei passa a ser submetido ao Parlamento (bipartição dos poderes). Foi Montesquieu que deu origem a tripartição dos poderes, utilizada no Brasil, onde o poder é distribuído entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. A tetrapartição nasce com a necessidade de se distinguir a chefia do Estado da chefia do Governo. A pentapartição eleva a Administração Pública como um poderindependente com a necessidade de maior imparcialidade. E, finalmente, na Hexapartição há a presença do Tribunal Constitucional como poder político independente, especializado nas questões constitucionais. Palavras-chaves: separação dos Poderes, concentração do poder, bipartição dos poderes, tripartição dos poderes, tetrapartição dos poderes, pentapartição dos poderes, hexapartição dos poderes e TribunalConstitucional.

Introdução
A concentração dos poderes na mão de uma única pessoa é inconveniente para a segurança da liberdade do indivíduo, valor básico da democracia. A evolução da teoria da separação dos poderes se deu igualmente com as necessidades da sociedade.


Aluna das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, pesquisadora bolsista do projeto de iniciação científica dasFaculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo. ∗∗ Professor do curso de Direito das Faculdades Antônio Eufrásio de Toledo, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e coordenador do grupo de pesquisa Filosofia e Direito do Estado nas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo.

Das seis possibilidades dedivisão das tarefas do poder estatal, atualmente em prática tripartição dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), adotada por diversos países como o Brasil, onde é consagrada pela Constituição Federal, a pentapartição (Inglaterra) e a hexapartição, presente em grande parte da Europa continental. È a presença do Tribunal Constitucional que tem, apesar de recente, demonstrado resultadosmuito positivos, já que esse órgão é elevado como um poder independente responsável pela guarda da Constituição. A existência desse Tribunal torna efetiva a desconcentração dos poderes, tão importante para a democracia, e facilita a efetivação dos direitos fundamentais.

O Poder durante a Idade Média.
A Idade Média se estendeu do século V ao século XV no mundo Ocidental. Seu início se deu com aqueda do Império Romano do Ocidente em 476, e seu fim, pela tomada de Constantinopla pelos turcos, em 1453. O Feudalismo começou no século V, na Europa Ocidental, com a crise do Império Romano. Mas, foi no século IX que o Sistema Feudal se consolidou. As principais características desse sistema eram: fragmentação territorial e social do poder político entre os feudos, produção auto-suficiente e aimobilidade social. A sociedade feudal era baseada em pactos, as relações tinham naturezas contratuais privadas, assim, o feudo era uma unidade política sustentada por pactos de direito privado. O Reino Feudal não possuía uma esfera pública, o que, hoje, conhecemos como público estava baseado em relações de cunho privado. 1[1]. Nessa sociedade, cuidando-se dos interesses privados cuidava-se...
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