Obrigações E Créditos Tributários

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Ações de destaque da Controladoria no Planejamento Tributário 4 2.2 Para reduzir custos numa empresa, a Controladoria pode adquirir novas empresas e novos investimentos? 4 2.3 A controladoria em uma cisão obterá qual função? 5 3 ESTUDO DE CASO 6 3.1 O procedimento adotado para elaboração do BP consolidado após a incorporação é uma pratica de elisão ou evasão fiscal? Justifique

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Disciplina – Assinale com um “X” Direito Tributário II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 10º Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Rafael Peixoto Abal Data da entrega SEMANA: 01 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa

Responsabilidade Tributária Art. 128. A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Responsabilidade por sucessão imobiliária Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a…

fato gerador e o responsável tributário tem a capacidade contributiva indicada pela hipótese de incidência. b) Tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e o responsável tributário se obriga a pagar o tributo em razão de dispositivo expresso de lei. c) É sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto. d) Tem o dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária e o responsável tributário deve cumprir a correspondente

I - importação de produtos estrangeiros (II); II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); III - renda e proventos de qualquer natureza (IR); IV - produtos industrializados (IPI); V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF); VI - propriedade territorial rural (ITR); VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar(IGF). A União poderá instituir Art. 154 – CF/88): I - mediante lei

tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos que autorizam o juiz a decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, quando esta não cumpre suas obrigações tributarias. Palavras-chave: obrigação tributária; responsabilidade; execução fiscal; desconsideração de pessoa jurídica. ABSTRACT This paper discusses the disregard…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A CONTROLADORIA DESTACA-SE EM QUAL IMPORTANTE AÇÃO EM UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO? 4 2.2 A CONTROLADORIA, BUSCANDO MINIMIZAR O CUSTO DE UMA EMPRESA, PODERÁ REALIZAR AQUISIÇÕES DE NOVAS EMPRESAS E NOVOS INVESTIMENTOS?....................................................................................5 2.3 A CONTROLADORIA EM UMA CISÃO OBTERÁ QUAL FUNÇÃO?..............6 3 CISÃO DA

Questão 1 O “crédito tributário” consiste em apenas um dos elementos da relação jurídico-tributária, conforme lição de Paulo de Barros Carvalho, que lamenta ainda pelo legislador não ter percebido tal entendimento ao elaborar o código, visto que resolveu “sistematizar a matéria em torno de tal conceito de extinção do crédito, quando cumpriria fazê-lo levando em conta a obrigação, que é o todo”. Ante o entendimento exposto, o mais correto seria o legislador ter utilizado a expressão “extinção da

suspenção do crédito tributário A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a causa da suspensão. O prazo já percorrido permanece computado e após a solução da causa suspensiva continua do ponto onde parou. As causas que geram a suspensão estão descrita no roll do referido artigo 151. CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário…

Receitas Públicas. Questão 15 Os depósitos de terceiros, cauções, pagamentos de restos a pagar e as operações de crédito por antecipação de receita, são exemplos de: Resposta correta: Receita Extraorçamentária. Questão 16 O tributo cujo fato gerador é o poder de polícia, denomina-se: Resposta correta: Taxa. Questão 17 O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta denomina-se: Resposta correta:…