Obrigações De Dar Coisa Certa E Incerta E Ver Natureza Ju

Estado, representado pelos seus Juízes, a aplicação do direito objetivo a um caso concreto. CONCEITO DE AÇÃO PENAL: É o direito de invocar a prestação jurisdicional, sendo o direito de pedir ao Estado a aplicação do Direito Penal Objetivo. NATUREZA JURIDICA DO DIREITO DE AÇÃO: A matéria é, com efeito, de Direito Processual, ponderando Frederico Marques que as regras contidas nos arts. 100 a 106 do CP, melhor ficariam no CPP, sendo que na legislação penal deveriam permanecer tão…

Oliveira Coordenador Geral Pr. Antony Steff Gilson de Oliveira APOSTILA Nº. 14/300.000 MIL CURSOS GRATIS EM 54 PAGINAS. Estudo Sobre a Ética Crista Parte – I A ÉTICA NA FORMAÇÃO PASTORAL A batalha pelo ser humano, nesta era pós cristã, dar-se-á no campo da ética. Não só porque o que está em pauta é a questão das finalidades, mas, também, porque é único campo onde as forças pró ser humano podem travá-la. A globalização já decidiu o rumo da vida humana nos campos econômicos e…

policial e outras formas de investigação preliminar; (4) Ação penal; (5) Ação civil ex delicto; (6) Competência; (7) Sujeitos processuais; (8) Questões e processos incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas…

http://www.facebook.com/rogerio.renzetti Sumário Capa Folha de Rosto Cadastro Créditos Dedicatória Agradecimentos O Autor Nota do Autor Capítulo 1 – Introdução ao Direito do Trabalho 1.1. Conceito e denominação 1.2. Característica 1.3. Divisão 1.4. Natureza 1.5. Autonomia 1.6. Evolução no Brasil Capítulo 2 – Princípios do Direito do Trabalho 2.1. Princípio da proteção 2.1.1. Princípio do in dubio pro misero (ou in dubio pro operario) 2.1.2. Princípio da norma mais favorável 2.1.3.…

102/93, p. 641. 49. Incidência da contribuição previdenciária nos pagamentos feitos na Justiça do Trabalho. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.º 9/93, p. 611. 50. Contrato de trabalho por obra certa. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 10/93, p. 674. 51. Auto-aplicabilidade das novas prestações previdenciárias da Constituição. Revista de Previdência Social, n.° 154, p.…

fechar os olhos aos questionamentos relativos à alienação fiduciária de imóveis e ao seu procedimento legal de execução é ignorar sua existência no dia-a-dia de milhares de brasileiros. Assim sendo, busca-se, ao fim do presente trabalho, esclarecer certas questões, quais sejam, as relativas à configuração da propriedade fiduciária imobiliária, ao delineamento da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e a aspectos interessantes da excussão da garantia e da consolidação da …

que compõem a Parte Geral do Código Civil, analisando-os minuciosamente, levando em conta o Código Civil de 1916 e o novo Código. O Autor utiliza linguagem simples e objetiva, dirigida principalmente aos iniciantes no estudo do Direito, sem deixar de dar especial ênfase às questões de profundidade teórica e prática, quando assim exige o instituto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil intimamente relacionados com os temas de Direito Civil.…

CPP E CPPM NÃO DEFINE PENAS CP E CPM DEFINE PENAS “TAMBÉM SOLDADOS LHE PERGUNTARAM: E NÓS, QUE FAREMOS? E ELE LHES DISSE: A NINGUÉM MALTRATEIS, NÃO DEIS DENUNCIA FALSA” Bíblica Sagrada. Livro de Lucas Cap. 3 Vers. 14 UNIDADE I – DO PROCESSO PENAL 1.1 CONCEITO/FINALIDADE / FONTES: Segundo Frederico Marques: “é o conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem

PERSONALIDADE NATURAL 12. Modos de extinção 12.1. Morte real 12.2. Morte simultânea ou comoriência 12.3. Morte civil 12.4. Morte presumida INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL 13. Modos de individualização 13.1. Nome 13.1.1. Conceito 13.1.2. Natureza jurídica 13.1.3. Elementos do nome 13.1.3.1. Prenome 13.1.3.2. Sobrenome 13.1.4. Imutabilidade do nome 13.1.4.1. Retificação de prenome 13.1.4.2. Adições intermediárias 13.1.4.3. Mudanças no sobrenome 13.1.4.4. Outras…

direito privado 2.4 2.3.5 Da extinção da pessoa jurídica de direito privado 2.3.6 Da desconsideração da personalidade jurídica Parte geral do Código Civil de 2002. Dos bens. Objeto do direito 2.4.1 Primeiras palavras. Diferenças entre bens e coisas. A teoria do patrimôn mínimo 2.4.2 Principais classificações dos bens 2.4.2.1 Classificação quanto à tangibilidade 2.4.2.2 Classificação dos bens quanto à mobilidade 2.4.2.3 Classificação quanto à fungibilidade 2.4.2.4 Classificação…