Obrigações Comuns Empresarios

| | |Compreender a formação histórica do Direito Comercial. | | |Compreender as Teorias do Direito de Empresa e empresário. | | |Compreender os princípios constitucionais do direito empresarial. | |

da atividade empresarial. Os negócios jurídicos realizados na atividade empresária imprescindem de eficácia, nesta seara, as operações mercantis e de créditos. Para atingir o conhecimento necessário, serão estudados os conceitos básicos sobre o empresário individual, a sociedade empresária, a sociedade simples, o registro a sociedade irregular, o estabelecimento empresarial e os efeitos do trespasse, a desconsideração da personalidade jurídica, os tipos societários, os títulos de…

CONCEITOS DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial.Neste cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o…

(etapa 1) (passo 1) profissionalmente O art. 966 define o que seja empresário: "Art. 966. Considera­se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. atividade econimica A atividade económica gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como…

denominadas função do administrador (ANDRADE; AMBONI, 2007). No ambiente societário ludícibus e Marion (2009, p.9) definiram que Sociedade é um contrato onde duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercício da atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização…

Houve uma maior necessidade do Estado intervir na atividade comercial, pois muito dessas atividades ficavam por conta da própria sorte. Observamos que nos dias atuais existem leis que dão um maior respaldo legal a essas atividades como é o caso do empresário que vai a banca rota e tem a chamada lei de falência (falimentar) que resguarda os seus direitos. Falência ou insolvência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretória proferida por um juiz de direito onde uma empresa…

SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Desenvolvimento: Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e Empresario; Apresentação da Empresa; Relatório dos Aspectos Legais da Empresa 3 – Considerações Finais 4 – Referências Bibliográficas. Introdução : Essa pesquisa objetiva a análise sobre conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial; Empresa e Empresário; as pectos Legais de uma Epmpresa e sobre o que é O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e…

empregados para atingir sua meta de clientes fora do estabelecimento comercial o empresário conta com outros artifícios para tal função, contratando estes serviços de outros empresários, que serão responsáveis pelo gerenciamento de sua clientela.1 Sendo assim, o empresário que contrata uma agencia perde o comando do processo, uma vez que o agente é um representante autônomo que não sofre interferência dos empresários que utilizam de seus serviços. Surge assim uma nova família de…

ramos do direito O direito empresarial é autônomo (possui institutos, regras e princípios jurídicos próprios) em relação aos demais ramos do direito privado, com eles guardando afinidades uma vez que se aplicam as regras gerais de contratos e obrigações na esfera empresarial. Assim, tem influência, por vezes direta, por indireta, no direito econômico, no direito do trabalho, no direito penal, civil, constitucional, enfim, em se tratando de empresas, não é fácil imaginar tais relações. Fontes

(Quem pode ser empresário comercial) Pode ser empresário comercial toda a pessoa singular, residente ou não residente, ou pessoa colectiva, com sede estatutária no Território ou não, que tiver capacidade civil, sem prejuízo do disposto em disposições especiais. Artigo 6.º (Proibição de exercício de empresa comercial) O incapaz, por si, mesmo que exclusivamente com bens de que tenha a livre disposição, não pode exercer uma empresa comercial. Artigo 7.º (Empresário…