AGENCIA DE DISTRIBUIÇAO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
CURSO DE DIREITO

JAQUELINE TEIS
LETÍCIA PEQUENO
NAIRA GUITTI
NAYARA JARDIM

AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

MARINGÁ
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 1

2 TRATAMENTO CONJUNTO DE AMBOS OS CONTRATOS 2

3 CONTRATO DE AGÊNCIA
3.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
3.2 CARACTERÍSTICAS
3.3 REMUNERAÇÃO DO AGENTE
3.4 PRAZOS
3.5 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES
3.6 EXTINÇÃO DO CONTRATO

4 CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO

5 CONTRATOS E AFINS 5.1 AGÊNCIA E MANDATO 5.2 AGÊNCIA E COMISSÃO 5.3 AGENTE E VIAJANTE OU PRACISTA (CONTRATO DE AGÊNCIA E CONTRATO DE TRABALHO 5.4 AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA (REVENDA) OU CONCESSÃO MERCANTIL

6 PROBLEMÁTICA

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

A principal atividade comercial é a circulação de produtos desde a sua produção ate seu consumo final. Os fabricantes criam seus produtos cuja principal intenção de coloca-los no mercado consumidor. Ao invés de utilizar empregados para atingir sua meta de clientes fora do estabelecimento comercial o empresário conta com outros artifícios para tal função, contratando estes serviços de outros empresários, que serão responsáveis pelo gerenciamento de sua clientela.1
Sendo assim, o empresário que contrata uma agencia perde o comando do processo, uma vez que o agente é um representante autônomo que não sofre interferência dos empresários que utilizam de seus serviços.
Surge assim uma nova família de contratos, para assim desenvolver uma antiga função econômica, a de inserir no mercado consumidor bens ou serviços de uma empresa produtora (quando esta não faz por si só).
Assim surge a figura do representante comercial, regulamentado pela Lei nº 4.886/65, que com o advento do novo Código Civil tal assunto será tratado nos artigos 710 a 721, denominado “agencia e distribuição”, onde poderá “ser regidos pelas clausulas