Obrigação Tributária Sujeição Passiva

TÍTULO I - DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL CAPÍTULO I - DO IMPOSTO SEÇÃO I - Das Hipóteses de Incidência – Art. 1º SEÇÃO II - Do Momento da Ocorrência do Fato Gerador – Art. 2º e 3º SEÇÃO III - Da Não Incidência – Art. 4º SEÇÃO IV - Da Isenção – Art. 5º SEÇÃO V – Do Diferimento e da Suspensão Subseção I - Do Diferimento – Art. 6º a 13 Subseção II - Da Suspensão – Art. 14 a 16 CAPÍTULO II - DO LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO – Art. 17 CAPÍTULO III - DA SUJEIÇÃO PASSIVA …

básica da imposição tributária. Seu emprego, sobre ser fácil, é extremamente operativo e prático, permitindo, quase que de forma imediata, penetrarmos na secreta intimidade da essência normativa, devassando-a e analisando-a de maneira minuciosa. Em seguida, experimentando o binômio base de cálculo/hipótese de incidência, colhido no texto constitucional para marcar a tipologia dos tributos, saberemos dizer, com rigor e presteza, da espécie e da subespécie da figura tributária que…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA APLICAÇÃO NO ICMS CAXIAS DO SUL 2012 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS Projeto monográfico apresentado no Curso de Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à…

.........................................................06 2.1Substituição Tributária no ICMS...............................................................10 2.2 Conceito de Substituição Tributária..........................................................16 2.3Quadros......................................................................................................17 2.4 Sujeitos das Obrigações Tributárias.........................................................18 2.5 Aplicações...

compulsórios). Distinção entre preço público (tarifa) e taxa; pedágio. UNIDADE 5 Constituição Tributária e o Sistema Tributário Nacional. Federalismo Fiscal: sistema de compartilhamento de competências e sistema de repartição de receita tributária. Desvinculação de UNIDADE 6 Poder de tributar e competência tributária: conceitos, atributos, espécies. Distinção entre bitributação e bis in idem. Capacidade tributária ativa: delegação das funções de arrecadar e fiscalizar. UNIDADE 7 Fontes…

MÓDULO IV Questões – Seminário I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. Questão 1 Norma jurídica é uma organização de condutas aplicadas na esfera jurídica obtida através de um juízo de valor sobre textos do direito positivado. A Regra-matriz de incidência tributária é definida pelo Estado, o qual analisa diversos requisitos essenciais para a sua postulação. Estipula os casos em que a sociedade deve contribuir em pecúnia por suas ações ou…

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO ADMINISTRADOR, POR UMA CONCEPÇÃO SUBJETIVA E SOLIDÁRIA. Carolina Alerico1 A responsabilidade tributária esquematizada pelo Código tributário Nacional tem como inspiração a doutrina de Rubens Gomes de Souza que entendia ser a responsabilidade tributária de sujeição passiva indireta. Mas entrando na definição de responsável tributário, Andréa Parlato afirma que o responsável tributário é um devedor de uma obrigação que surge devido a um fato…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado,…

regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária…

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é o meio pelo qual o legislador estabelece uma relação jurídica a fim de instituir uma obrigação. A regra matriz de incidência tributária regulamenta a incidência dos tributos e da obrigação tributária, que deverá se traduzir em uma norma jurídica. Consequentemente, estabelece critérios para que ocorra a relação do sujeito passivo em relação ao fisco (sujeito