Obrigação Tributária O Fato Gerador

Fenômeno da incidência tributária A relação jurídico tributária, se desenrola por meio de uma sucessão lógica e cronológica de acontecimentos. O ponto de partida será a chamada “hipótese de incidência”, que indica uma situação vocacionada à deflagrar o fenômeno da incidência tributária. Com efeito, a HI localiza-se no plano da abstração (dos valores jurídicos), sendo dotada de hipoteticidade e tributabilidade. Ex: auferir renda; circular mercadoria; transmitir bens; entre outros. Observe que

instituir Art. 154 – CF/88): I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição; II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.  Compete aos Estados e ao Distrito Federal…

SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 2013 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO Pesquisa sobre a introdução ao Direito Tributário apresentado à Disciplina de Legislação Tributária aplicada à Contabilidade, sob orientação do Professor . 2013 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é uma disciplina componente do Direito Público, tendo natureza obrigacional, pois se refere à relação de crédito e…

tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. Conforme o CTN existem três tipos de lançamentos: Lançamento de ofício (art. 149); Lançamento por declaração (art. 147); e, Lançamento por homologação (art. 150). 13. Cite três formas de Extinção do Crédito Tributário e explique cada um deles. Pagamento: é a entrega do valor devido ao sujeito ativo da obrigação tributária. Compensação: ocorre quando…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRO. MÓDULO I – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. ALUNA: VANESSA STUART ALBINO DA SILVA. QUESTÕES 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica, genericamente, é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico

itens abaixo assinalando com um V, se a alternativa é VERDADEIRA e com um F , se for FALSA. 01- Acerca da competência tributária na CF/88. A. ( ) Somente a União, mediante lei ordinária, em razão do princípio da estrita legalidade tributária, pode instituir empréstimos compulsórios.
 B. ( ) Cabe a lei ordinária dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
 C. ( ) Observadas as normas…

(fisco) e um sujeito passivo ( contribuinte ou responsável), envolvendo uma prestação. Em se adotando, porém a distinção entre obrigação tributária e crédito tributário, é importante esclarecer que antes de formar a relação jurídica de direito obrigacional há, no Direito tributário uma relação diversa, de direito potestativo, como será examinado no estudo da obrigação tributária. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não…

demonstração do que eles representam para a minha vida, e ainda, que posso correr o grave risco de não me demonstrar suficientemente grata a todos por tudo o que fizeram para que isso se tornasse realidade, não poderia, de forma alguma, furtar-me à obrigação - e ao mesmo tempo à satisfação - de lembrá-los neste momento. É nesse clima de imensa alegria por ver finalmente terminado esse trabalho e concluído o meu curso de graduação em Direito, que peço licença a todos que ao meu lado…

22/11/2014 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO FECAP PÓS­GRADUAÇÃO EM PERICIAIS CONTÁBEIS Disciplina: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Elementos Fundamentais do Tributo Fato Gerador Contribuintes Base de Cálculo Alíquotas Alunos: Creuza da Soledade Souza Pedroso Edna Y. Hirakawa Goto Elisangela Natalina Zebini Osvaldo Fernando de Armas Prof. José Divani Spósito Berbel TRABALHO: ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO

assumidas a partir do momento de sua posse em 28 de outubro de 2014. Nesse sentido, serão aventados os seguintes tópicos: i) responsabilidades gerais, ii) responsabilidade exclusiva do Provedor; iii) responsabilidade conjunta e iv) responsabilidade tributária, todas as quatro analisadas sob as perspectivas das atribuições vinculadas ao cargo de Provedor que, em outras palavras exerce a função de gerencia da instituição. Desse modo, serão abordados e respondidos todos os…