Obrigação Tributaria E Deveres Instrumentais

conduta que prescrevem comportamentos a serem levados em consideração quando da atuação do sujeito. Em consequência, são também impositivas, tendo em vista apresentarem consequências, mesmo que implícitas, ao comportamento prescrito. A norma tributária se vale dessa característica impositiva, pois, junto com a norma penal, é o campo jurídico marcado pela tipicidade e legalidade na criação das hipóteses de sua incidência. A sua diferença para a norma penal é exatamente a licitude da…

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é o meio pelo qual o legislador estabelece uma relação jurídica a fim de instituir uma obrigação. A regra matriz de incidência tributária regulamenta a incidência dos tributos e da obrigação tributária, que deverá se traduzir em uma norma jurídica. Consequentemente, estabelece critérios para que ocorra a relação do sujeito passivo em relação ao fisco (sujeito

VANESSA MELO PEREIRA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R – A norma jurídica é o centro do ordenamento jurídico. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. São estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a

jurídica, fornecendo o antecedente, também chamado de hipótese, que vinculará a relação jurídica. A RMIT é uma regra paltada na norma jurídica que permite através de uma estrutura lógica identificar os casos concretos que incidirão sobre a ordem tributária, ou seja, é uma estrutura(regra) que permite identificar através de critérios os elementos básicos para a denominação temporal, material, sujeitos, base de calculo e alíquota, não os determinando diretamente, mas fornecendo elementos…

norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? - A norma jurídica caracteriza imperativo social, construído através da junção de um antecedente e um consequente, traduzindo de tal mister, uma regulamentação de conduta por meio da apresentação/descrição de critérios pessoais e quantitativos , dando ensejo de ao nascimento de uma determinada relação jurídica. - A regra-matriz de incidência tributária consiste em imperativo social…

Seminário I 1 Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Resposta - Norma juridica é o entendimento que se tem ao analisar uma norma, cojugada com outros dipositivos, normas, leis, etc. ou separadamente. Segundo Paulo de Barros, “...norma jurídica é a significação obtida a partir da leitura conjugada ou dissociada dos textos do direito positivo. Trata-se daquilo que é produzido em nossa mente como resultado da percepção do mundo

Seminário I Regra – Matriz de Incidência, Obrigação Tributaria e Sujeição Passiva. Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributaria (RMIT)? Qual a função do conseqüente normativo? Norma Jurídica: São leis que dispõem sobre o Sistema Tributário Nacional e institui regras para exercer o direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo…

2º Semestre- Módulo Controle de Incidência Tributária. Seminário- I – Regra Matriz de incidência , obrigação Tributária e sujeição Passiva. 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R.A norma jurídica traduz-se pela expressão da vontade imperativa do legislador em relação ao um fato hipotético previsto nela que determina a conduta, ou a forma de atuação que o legislador entende como correto e razoável para aquela circunstância

CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I SALVADOR 1- Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica é o entendimento completo obtido da leitura do texto positivado de onde se extrai um antecedente e um consequente normativo. Não sendo extraída dos textos positivados, mas construída a partir destes. Regra matriz de incidência tributária é a relação de substância patrimonial

Regra Matriz de Incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Março - 2013 IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO – EXTENÇÃO RECIFE CURSO EM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO – ROBSON LUIZ DA SILVA SEMINÁRIO I – MÓDULO III REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA QUESTÕES: 1. O que é norma jurídica? E regra matriz de incidência tributária?Qual a função do conseqüente normativo? Resposta