Obrigaçoes Consistentes Em Emitir Declaraçao De Vontade

produção temos a transformação de matéria prima, na circulação temos a intermediação na negociação de bens. No que tange aos serviços devemos abarcar toda "atividade em favor de terceiros apta a satisfazer uma necessidade qualquer, desde que não consistente na simples troca de bens", eles não podem ser objeto de detenção, mas de fruição. Natureza jurídica da empresa A partir de tal acepção econômica é que se desenvolve o conceito jurídico de empresa, o qual não nos é dado…

constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito tão…

maneira mais sustentável. A carga tributária excessiva retira o poder de compra dos salários, ao mesmo tempo em que eleva o preço final das mercadorias e serviços. Com isso não há uma atração de investimentos de uma maneira consistente, também barrando a geração mais ampla de empregos formais, o que inibe o consumo. Então realmente, a carga tributária é um dos grandes problemas do país. Conforme os doutrinadores Silva, Oliveira e Perez Júnior (2002,…

mercantil ou factoring é aquele em que um empresário, industrial ou comerciante (faturizado), cede a outro (faturizador), no todo ou em parte, os créditos provenientes de suas vendas mercantis a terceiro, mediante o pagamento de uma remuneração, consistente no desconto sobre os respectivos valores, ou seja, conforme o montante de tais créditos. E na concepção de Waldirio Bulgarelli (2001, p.541): […] a operação de factoring repousa na sua substância, numa mobilização dos créditos de…

....................................................... 2.6.1. FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO ............................................. 2.6.2. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ................................ 2.6.2.1. QUANTO AO NÚMERO DE VONTADES PARA A FORMAÇÃO........................................................................ 2.6.2.2. QUANTO ÀS VANTAGENS ................................................ 2.6.2.3. QUANTO À AUTONOMIA ................................................. 2

atribuindo-lhes um status hierárquico diferenciado. Essa análise será complementada pelo estudo do impacto jurídico desses tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro, pois embora esses tratados sejam elaborados no sentido de importar em obrigações aos Estados que os ratificam, os seus beneficiários finais são os indivíduos que estão sob a jurisdição do Estado. A comunidade internacional atualmente tenta – por meio do uso de tratados – obrigar os Estados a melhorar…

b) Auditoria parcial Realizada em apenas uma das demonstrações contábeis, ou em livros, ou atos de gestão e com objetivos especiais, tais como : determinar o valor real do patrimônio líquido, apurar erros e fraudes, verificar o cumprimento de obrigações fiscais, conferir custos etc. c) Revisão limitada A revisão limitada é uma auditoria geral em que, devido a urgência ou outra razão, não são aplicados rigorosamente as normas e procedimentos usualmente recomendados e exigidos…

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Os arts. 40 a 44 do Código Civil elenca, taxativamente, o número de pessoas jurídicas admitidas. As sociedades empresárias são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas de seus sócios, titularizando direitos e obrigações próprias. Natureza e conceito de pessoa jurídica Natureza: são duas as teorias que buscam explicar a natureza da pessoa jurídica, quais sejam: as teorias pré-normativista e as teorias normativistas. Teoria Pré-Normativista:…

Princlpiologia do Direito Contratual 1. Introdução ............................................................................................. . 63 2. Breve revIsta ao prmcipIo da dignidade da pessoa humana ............. . 64 3. PnncipIo da autonomIa da vontade ou do consensualismo ............. . 69 4. Pnnópio da força obngatôria do contrato ........................................ . 74 5. PnnciplO da relatIvidade subjetIva dos efeItos do contrato .............. . 76 4.2.4.…

exterior; • implementar os mecanismos de defesa comercial; • apoiar o exportador submetido a investigações de defesa comercial no exterior. Atribuições ( dentre suas atribuições, está a de autorizar operações de importação e exportação e emitir documentos exigidos por acordos multilaterais assinados pelo Brasil. 3.4. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ( é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada para ser o agente da sociedadae brasileira…