O Que é Uma Ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS /RS. Processo nº JS. 2011.05.095 Petição de Prosseguimento NATHALIA SOUZA VIEIRA, já devidamente qualificada, nos autos da Ação de Indenização que move em face de JOAO CARLOS SILVA, também já qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, em atenção à nota de expediente nº 154/2011, emendar e completar a inicial nos termos…

COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ QUALIFICAÇÃO, por seu procurador com endereço profissional à Avenida Lúcio Meira, 350 - sala 905, para efeitos do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA E INDENIZATÓRIAPOR DANOS MORAIS em face do QUALIFICAÇÃO DO REÚ, sob alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor:…

instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente perante V.Exa., com fundamento nos artigos 5º, incisos V e X, e 37, § 6º, da Constituição Federal, combinados com os artigos 282 e 275, II e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO TERRESTRE, COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB O RITO SUMÁRIO, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito…

de sua procuradora, que esta se subscreve (eletronicamente), com endereço profissional na Avenida João Belo, nº351, Jardim Goiás, Rio Verde-Goiás, onde indica para receber as comunicações de estilo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE OCUPAÇÃO INDEVIDA C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS contra R S CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° , com endereço na Avenida Quero Quero, Quadra 17, Lote 06,…

Janeiro comarca, com o devido respeito e acatamento, vem, por meio de seu advogado infra-assinado à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars Em desfavor da empresa de telefonia ALFA de Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº…

transmite de pleno direito aos herdeiros, sendo vedado ao herdeiro, isoladamente, pleitear o reconhecimento da prescrição aquisitiva em seu favor, devendo o direito ser exercido por todos os herdeiros. - Somente se torna admissível o ajuizamento da ação de usucapião extraordinário por um ou alguns dos herdeiros, se comprovado o exercício da posse de forma exclusiva, com animus domini e pelo decurso do tempo de 20 (vinte) anos. Vistos etc., acorda, em Turma, a 12ª Câmara Cível do…

de Justiça (STJ) o pedido de habeas-corpus que garantiria a sua liberdade. A Quinta Turma cassou a liminar dada em abril deste ano, que havia determinado a soltura de Ivo Saldanha. O ministro Gilson Dipp, relator do processo, ao analisar o mérito da ação, entendeu que a interposição de recursos por parte do ex-prefeito não impede a execução do julgado, com a expedição do mandado de prisão contra o condenado para início do cumprimento de pena. Em agosto de 1990, quando ocupava o cargo de…

Condomínio XXX, município de Ariquemes (RO), por seu advogado que ao final subscreve, conforme procuração anexa, com endereço profissional registrado no rodapé, onde recebe as correspondências de estilo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO MONITÓRIA em face de EDSON XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, comerciante, portador do CPF. N. XXXXXXXXXX, com endereço comercial na Av. Piquiá, XXX – Setor 01, Município de Ariquemes-RO, CEP. 76.870-097, pelas razões de fato e de…

solteiro, analista de sistemas, portador do RG nº 2.248.941 SSP/DF e CPF nº 008.142.686-01, residente e domiciliada na QSW3 04, Conj. J, Casa 16, Brasília - DF, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado abaixo assinado, apresentar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS em desfavor de NEXTEL, CNPJ nº 00000, com sede na Quadra 00000, Brasília - DF, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS Em virtude de contrato firmado…

estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso) propor , com fulcro no artigo 38 da Lei n°6.830/80 cumulado com artigo 273 e 282 do Código de Processo Civil, AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n°...., com sede na...., bairro, cidade, Estado,…