O Que é Uma Ação

interesse comum em um mundo cujos principais valores são ditados pelo trabalho, problema que é definido em sua obra A Condição Humana como a “moderna alienação do homem em relação ao mundo”. Palavras-chave: Hannah Arendt – modernidade – alienação – ação política - massas – trabalho – isolamento 5 Sumário INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 6 I. O PONTO DE PARTIDA…

a presente, AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ATRASADAS DE REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com Procuradoria nesta comarca, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA INEXISTÊNCIA DA FALTA DE INTERESSE Já é entendimento pacificado na Turma Regional de Uniformização, que a existência de Ação Civil Pública, não obsta a propositura de ação…

| AÇÃO PENAL PROC.: 201220100368 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : PAULO CESAR MELO DOS SANTOS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. | AÇÃO PENAL PROC.: 201220100372 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JEDAIAS CANDIDO DE FRANCA ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO REU(S) : EDSON GOMES MENEZES VÍTIMA(S) : PAMELLA FRANKLIN DA SILVA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA…

JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SP Ação de Cobrança Requerente: Requeridas: vvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvv, por seu advogado e bastante procurador que a presente subscrevem (procuração em anexo), que mantém escritório nesta cidade dexxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 389 do Código Civil e na forma da Lei nº 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, pelas razões de fato e de direito a seguir…

na OAB/SP sob o número 280.577, ambos com escritório profissional localizado na rua São José, número 113, Centro, Ariranha – SP, CEP: 15.960-000, onde recebem intimações vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À Ação Ordinária de Cobrança que lhe move ROMAI PROMOTORA E VENDAS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 11.143.903/0001-48, com sede na Rua Voluntários de São Paulo, número 3066, 1o andar, conj. 107,…

credor, o devedor ou o terceiro poderá intentar a ação de consignação em pagamento no prazo de 30 dias contados da ciência da oposição, sem que, para tanto, tenha que requerer na petição inicial autorização para efetuar o depósito judicial em 5 dias (art. 893, I). Em outros termos, o autor aproveitará o depósito extrajudicial e anexará o respectivo comprovante à petição inicial. Em princípio, nada impede que o devedor ou o terceiro ajuíze a ação consignatória após o prazo de 30 dias.…

Ação Ação: É um dos institutos que juntamente com a jurisdição e o processo formam a trilogia estrutural do direito processual. Este instituto tem tido grande atenção da doutrina ao longo da breve história do direito processual. Embora hoje, no Brasil, a matéria esteja pacificada e importante entender as origens do direito de ação. Este entendimento se dá com o estudo da evolução das teorias que tentam explicar de forma científica o instituto da ação. Teoria sobre o direito de ação: 1ª

AÇÃO AÇÃO - provoca a jurisdição. É um direito subjetivo público, abstrato, autônomo e subjetivo de invocar a prestação jurisdicional do Estado (art. 5, XXXV, da CF). JURISDIÇÃO - poder dever do Estado de resolver os conflitos PROCESSO - complexo de atos TEORIAS: IMANENTISTA (clássica, civilista) entende que a ação é o próprio direito reagindo a uma violação; CONCRETA - ação configura um direito autônomo; ABSTRATA - estabeleceu a autonomia entre o direito e o processo; ECLÉTICA - é uma

1. INTRODUÇÃO O direito de ação é um instituto processual que vem sendo vastamente estudado pela doutrina e compreende um dos temas mais polêmicos pois existem uma quantidade enorme de pensamentos divergentes a cerca do tema. Muito embora alguns confundam “direito de ação” com “ação”, eles não possuem o mesmo significado, onde este é um ato jurídico (apto a gerar efeitos, portanto) sendo o procedimento utilizado pelas partes conflitantes a partir do qual é acionado o judiciário, é o meio de

AÇÃO 1- Natureza jurídica Examinado o fenômeno do Estado que fornece o serviço jurisdicional, é mister agora analisar o da pessoa que pede esse serviço estatal. É o que se faz através do estudo do denominado “direto de ação”. Ação, portanto, é o direito de exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse direito). Teoria imanentista Segundo a definição de Celso, a ação seria o direito de poder e, juízo o que nos é devido. Não se distingui ação de direito subjetivo material