O Que é Uma Ação

carteira de identidade xxxxx – e inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do Banco Itaú S.a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, sediada na Av. Nilo Peçanha, n. 12 A, Rio Castelo 2532, cep 2020905, RIO DE JANEIRO, RIO DE…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência proporAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISem face do ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA), pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio na Rua, nº, bairro, município de São Paulo, capital do estado de São Paulo Direito Da responsabilidade civil do Estado:Estabeleceu o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal:"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado…

(nome da comarca) Ação de Cobrança de diferenças de remuneração de Poupança Expurgos dos planos Bresser (Jul/87); Verão (Fev/89) e Collor (Mai/Jun/90) Justiça Gratuita (Nome do autor), (nacionalidade), , , portador do RG e do CPF , residente e domiciliado à (endereco), bairro (nome do bairro), em (cidade/UF), CEP , por seus procuradores infra assinados, considerando os fatos que registra, vem propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face do…

Peixoto – Nova Veneza – GO, com os benefícios da assistência judiciaria gratuita, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil de 2002 e na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, interpor: AÇÃO DE ALIMENTOS em face, DIEGO LACERDA SALES SOUZA, brasileiro, solteiro, porteiro, residente na cidade de Goiânia, em local não sabido e sua genitora CLEANI BORGES SALES, brasileira, residente e domiciliada na Avenida Presidente…

Alfenas/MG, vem mui respeitosamente perante V.Exa., através dos seus advogados ao final assinados, com escritório profissional situado na Av. XXX, xxx, Centro, Alfenas/MG, local onde receberá as intimações relativas ao presente feito, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS em face de XXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no C.N.P.J sob o n.º XXXXXXXX, com endereço na Rua XX,…

Processo Civil Carregando... , art. 6 Carregando... .º VI, VII, VIII do Código de Defesa do Consumidor Carregando... , arts. 186 Carregando... e 927 Carregando... do Código Civil Carregando... e Resoluções 456/200 e 90/01 da ANEEL, propor... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ÔNUS c/c DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR em face da ENERGISA S/A – COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PARAIBA, pessoa jurídica de direito privado,…

brasileiros, casado, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu procurador infra-assinado, instrumento procuratório em anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO (Art. 27 e ss da Lei 8.245/91). nos termos dos arts. 27 e ss. da Lei 8.245/91, em face de XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXXX,…

presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ DANOS MORAIS Em face de BANCO DO BRASIL S/A., com endereço na Rua Amaral Costa – Campo Grande – Rio de Janeiro RJ – CEP: 23050-260, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Primeiramente, requer à V Exa. a concessão da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50 e posteriores alterações, uma vez que o autor não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais e encargos da…

, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da carteira de identidade L e inscrito no CPF sob o n° residente e domiciliado na vem por seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra CONSTRUTORA TENDA S/A, CNPJ n° 71.476.527/0009-92 com sede na Rua Miguel Couto, n° 7 - Centro – Rio de Janeiro/RJ CEP: 20070-030 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

administrativa a eles conferidas pela delegação da função pública. Cumpre salientar que a maioria dessas ações são, preliminarmente, extintas, tendo em vista a ilegitimidade passiva dos cartórios, o que acarreta a ausência de um elemento fundamental da ação, sendo que a falta dessa condição leva a carência da mesma. Contudo, existem alguns julgados no sentido de que, nada obstante o fato de o cartório não possuir personalidade jurídica, a serventia extrajudicial deve ser considerada…