O Que é Accipiens

Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. RESPOSTA-Accipiens corresponde ao credor, enquanto Solvens corresponde ao devedor. O objeto imediato é a obrigação de dar coisa certa, já o objeto mediato é o livro propriamente dito. b) Suponha que Adoaldo,…

Andreza, em razão de um contrato de comodato, a casa localizada na Rua Enzo Ferrari, n. 27. Andreza se comprometeu a devolvê-la em perfeitas condições até o dia 02 de outubro de 2009. Pode-se afirmar que, quanto à casa, Andreza é solvens e Carlos accipiens. Trata-se de uma obrigação moral, divisível, simples, de trato sucessivo e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte mediata obrigação de dar coisa certa. O seu objeto imediato é o contrato de comodato e o objeto mediato é a…

pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Resposta: Accipiens – Empresa; Solvens – Pedro; Obj. imediato – obrigação de não fazer; Obj. mediato – não utilizar roupas de outras marcas. Em relação a cláusula proibitiva. b. Imagine que no primeiro dia de vigência do…

roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. ACCIPIENS - Aquele que vai receber o pagamento (e que nem sempre é o credor) – Confecção. SOLVENS - Aquele que vai pagar (e nem sempre é o devedor) – Pedro. Objeto imediato: Prestação = Obrigação de fazer…

CONCRETO 03 Caso Concreto 1 R: Accipiens (credor) – Ivan; Solvens (devedor) – Adoaldo; Objeto imediato (prestação) – obrigação de dar a coisa certa; Objeto mediato (bem da vida) – livro. b) R: A relação obrigacional se extinguirá tendo em vista não ser mais proveitosa ao credor, cabendo ainda uma indenização por perdas e danos em vista de ter perecido por culpa do devedor. Caso Concreto 2 R: Pode-se afirmar que, quanto à casa, Andreza é ‘solvens’ e Carlos ‘accipiens’. Trata-se de uma…

credor quer receber. Se o devedor quer impedir que um terceiro pague sua dívida deve se antecipar e pagar logo ao credor. Em geral para o credor não importa quem seja o solvens, quem esteja pagando. Solvens é o pagador, seja ele o devedor ou não, e o accipiens é quem recebe o pagamento, seja ele o credor ou não. Se a obrigação for personalíssima (ex: A contrata o cantor B para fazer um show), o solvens só pode ser o devedor. Mas se a obrigação não for personalíssima, o credor vai aceitar…

positivo do accipiens, ou até do solvens. Pode promanar de uma omissão. 4 CONCLUSÃO Assim, o pagamento indevido é uma das formas de enriquecimento ilícito, por decorrer de uma prestação feita por alguém com o intuito de extinguir uma obrigação erroneamente pressuposta, gerando ao accipiens, por imposição legal, o dever de restituir, uma vez estabelecido que a relação obrigacional não existe, tinha cessado de existir ou que o devedor não era o solvens ou o…

existe ou debito do qual se já existiu e que se encontra extinto e outra forma e o pagamento alem do que se deve. ->Indébito subjetivo - A divida realmente existe porem o engano e pertinente a quem paga ou a quem recebe que seria o credor 3-“Accipiens” de boa e de má-fé Quando se recebe um pagamento indevido de boa fé, será obrigado a restituí-lo e equiparado ao possuidor de boa-fé, assim fazendo jus a retenção. Porem se de má-fé, não terá nenhum direito aos frutos e será…

roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens: É aquele a quem se deve pagar, que vai receber o pagamento. No caso, é Pedro. Solvens : é aquele que deve pagar. No caso, é Confecção Radial. Objeto imediato :é o objeto da obrigação, o comportamento,…

medida que o consignante atribui a coisa um valor, isto é um valor de estima. Conhecido popularmente como venda sob consignação, o consignante (proprietário ou possuidor), denominado tradens, entrega a posse da coisa ao consignatário, denominado accipiens, ou seja, o consignante cede o poder de disposição para o consignatário, dentro de um determinado prazo e que tem que ser aceito por ambos, obrigando o segundo a pagar ao primeiro o preço por este estipulado ou restituir a coisa caso…