O Que é Accipiens

acordo de vontades, ainda a efetiva entrega da coisa. Ganho apenas incluiu, nas Institutos (Inst. m , 90-91), esta espécie de empréstimo, cuja entrega da coisa emprestada fazia surgir, para o acçipiens, a obrigação de restituí-la, sendo certo que referida entrega transferida (do tradens 83 para o accipiens) não só a posse senão também a propriedade. Esta modalidae contemplada por Gaio denominava-se mutuam. Mais tarde, o Aureorum Libiri - que se diz ser de Gaio ou se diz ser…

pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor (solvens), que é o sujeito passivo da obrigação; c) o sujeito passivo do pagamento: o credor (accipiens), que é o sujeito ativo da obrigação. Ao lado do pagamento, existem ainda formas especiais de extinção das obrigações: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, novação, compensação,…

pagamento é, geralmente, dividido em três partes: § Vínculo obrigacional: é essencial ao pagamento; se não há vínculo entre os sujeitos, não há pagamento. § Sujeito ativo: o devedor - solvens. § Sujeito passivo: o credor - accipiens. A natureza jurídica do pagamento é controversa entre os doutrinadores de Direito Civil: o pagamento pode ser definido tanto como um ato jurídico, sem conteúdo negocial, como também como um negócio jurídico (unilateral ou…

PAGAMENTO • 1. VÍNCULO OBRIGACIONAL/EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO – para justificar o pagamento sob pena de ser pagamento indevido ; SUJEITO ATIVO/PRESENÇA DO SUJEITO QUE PAGA – DEVEDOR* (solvens); 3. SUJEITO PASSIVO/PRESENÇA A QUEM SE PAGA – CREDOR -(accipiens). • 2. • • 4. ANIMUS SOLVENDI – intenção de pagar; • 5. CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO - efetividade; QUEM DEVE PAGAR arts. 304-307 • • • • ELEMENTO SUBJETIVO: QUALQUER INTERESSADO – qualquer pessoa ; DEVEDOR (SOLVENS) – vínculo…

não seja credor.” (VENOSA, 2004, p. 187). Segundo VENOSA, 2004há situações em que no exato momento do pagamento o credor tenha sido substituído, no qual pode ser no ato entre vivos, ou no ato de morte, quando o herdeiro estará na disposição do accipiens (credor que age com boa fé diante de uma prestação de serviço). Dispõe o art. 309 do Código Civil que “o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. Exemplo: o melhor exemplo é do…

tıtulo, foi tambem inutilizada a prova do direito. Portanto,o accipiens seria prejudicado se tivesse que restituir a solvens aquilo que este ultimo lhe pagou por descuido. Neste caso, seria injusta a restituição, pois o credor ficaria, literalmente, no prejuızo.Por isso, em observancia ao mesmo princıpio da equidade,a Lei assegura ao que pagou, o direito de ação regressiva contra o verdadeiro devedor ou contra seu fiador. Art. 882: o accipiens demonstra que a d´ıvida estava prescrita.…

preposições abaixo I os elementos do pagamento são vinculo obrigacional capaz de justificar o pagamento sob pena de ocorrer o pagamento indevido, solvens aquele que paga e accipiens o que recebe II o 3 não interessado não pode ser obrigado em juízo a efetuar o pagamento III o 3 não interessado tem o direito de exigir do accipiens a quitação Todas verdadeiras 7) obrigação real corresponde ao vinculo jurídico que se origina da lei com caracteristicAS DOS DIREITOS REAIS E TRANSMISSÃO…

(ANIMUS SOLVENDI): SE HÁ VÍNCULO JURÍDICO NÃO EXISTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. C) O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO D) QUEM EFETUA O PAGAMENTO - DEVEDOR (SOLVENS) E) QUEM RECEBE O PAGAMENTO - CREDOR (ACCIPIENS). QUAL O SIGNIFICADO DE SOLVENS E ACCIPIENS PARA O DIREITO CIVIL?R: SOLVENS QUEM DEVE PAGAR; ACCIPIENS CREDOR. E SE O DEVEDOR SE OPUSER AO PAGAMENTO DE TERCEIRO INTERESSADO? R: NÃO PODERIA. ART. 304. QUALQUER INTERESSADO NA EXTINÇÃO DA DÍVIDA PODE PAGÁ-LA, USANDO, SE O CREDOR SE…

contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. R: Credor: Ivan e Devedor: Adoaldo; Objeto Imediato: dar coisa certa. E o Objeto Mediato: o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva. b) Suponha…

ajuizamento da ação indenizatória em face do solvens. 2.2. Quem recebe – o ACCIPIENS A figura do credor é de vital importância na relação obrigacional. O pagamento pelo devedor é substituível por terceira pessoa, com a facilitação do ordenamento jurídico neste sentido. Contudo, a pessoalidade e identidade do credor é essencial, eis que a obrigação se constitui para a satisfação de seu interesse primário. Isto posto, o accipiens normalmente será credor, a aquém se dirige a utilidade da…