Criminologia

teoria da Rotulagem Visão Histórica A vista formal e informal das reacções sociais para a delinquência, pode influenciar as atitudes e o comportamento subsequente dos delinquentes foi reconhecido no início deste século. O trabalho de Frederick Thrasher’s nos gangues juvenis em Chicago (1927) foi um dos primeiros casos em que as consequências das etiquetas oficiais de delinquência foram reconhecidas como potencialmente negativas. Alguns anos mais tarde, Frank Tannenbaum (1938) introduziu o termo "dramatização do mal", no qual ele argumentava que rotular alguém como um delinquente pode resultar mal na pessoa. Poucos anos depois da publicação do livro de Tannenbaum, Edwin Lemert (1951) desenvolve os conceitos de desvio primário e secundário. Viriam a ser o elemento central da primeira sistematização do que viria a ser conhecido como a teoria do rótulo. O "legado" teórico desta linha de raciocínio dentro da sociologia pode ser rastreado na obra de Charles Horton Cooley e George Herbert Mead (Matsueda, 1992). Cooley é creditada com o termo "procura vidro "(1964) e Mead é associado com a noção de o "outro generalizador" (Strauss, 1964). De salientar em ambos os conceitos a importância das interacções sociais no desenvolvimento de auto-sentimentos e identidades sociais. A conceitualização de auto-conceito, por si só, é muitas vezes atribuída ao trabalho de William James. (Rosenberg. 1979). O interesse na teoria rotulagem esteve adormecido durante a década…

trabalho de Direito Administrativo II se cinge a abordar sobre Acto administrativo. A luz da lei Moçambicana o acto administrativo é entendido como a decisão de um órgão da administração que, nos termos do Direito Público, visa produzir efeitos jurídicos numa situação individual e concreta. Reveste-se de grande importância pois, por um lado, espelha detalhadamente conhecimentos respeitantes ao tema em alusão e por outro lado concilia os princípios doutrinários em concordância com as…

Universidade Pedagógica de Moçambique Actos Administrativos, Nampula (2014) Por Paizano João Namanganha Resumo Neste trabalho, aborda-se aspectos referentes à gestão institucional, concretamente de uma escola. Neste âmbito, coloca-se em destaque a liderança ou gestão democrática, participativa ou inclusiva, aquela que dá prioridade a interacção procurando colher várias contribuições para o enriquecimento das decisões a serem tomadas em prol do desenvolvimento da escola. Para…

Direito Administrativo II Aula teórica – 4/3/2012 O Acto Administrativo 1. Definição de acto administrativo * Definição constante do artigo 120.º CPA * Elementos: * Acto jurídico/conduta voluntária produtora de efeitos jurídicos - Ficam de fora operações materiais, factos involuntários, etc. * Unilateral - Resulta de um autor. Não se confunde com um contrato, que é bilateral. - Circunstância de certos actos necessitarem de aceitação…

INTRODUÇÃO O acto administrativo desempenha a importante função de delimitar comportamentos susceptíveis de fiscalização contenciosa, designadamente através do meio processual do recurso contencioso de anulação. O acto administrativo trata de uma forma de actuacao que é praticada no decurso de um procedimento no qual os particulares estão chamados a participar.o trabalho a apresentar expõe comentario acerca da antecipação do informe do provedor de justiça. OBJECTIVOGERAL Analisar…

PROGRAMAS DE LÍNGUA PORTUGUESA 10ª, 11ª e 12ª classes 2º CICLO DO ENSINO SECUNDÁRIO Todas as Áreas Ficha Técnica Título Programas de Língua Portuguesa - 10ª, 11ª e 12ª classes (Todas as Áreas) Editora Editora Moderna, S.A. Pré-impressão, Impressão e Acabamento GestGráfica, S.A. Ano / Edição / Tiragem / N.º de Exemplares 2013 / 2.ª Edição / 1.ª Tiragem / 2.000 Ex. E-mail: geral@editoramoderna.com © 2013 EDITORA MODERNA Reservados todos os direitos. É proibida a reprodução desta obra…

representação, as peças de teatro compõem-se de um texto principal e de um texto secundário, didascálico. O texto principal é constituído pelas falas ou réplicas das personagens e o texto secundário fornece informações várias, por exemplo, acerca do cenário, da iluminação, do tom do discurso, entre outras, estando também incluído na didascália a divisão do texto em actos e cenas. O texto principal permite analisar a estrutura interna e a didascália a estrutura externa. Relativamente…

Privados: Privados de pessoas individuais ou individualizáveis Públicos: de uma generalidade de blicos pessoas que integram a comunidade (primários e secundários) Interesses públicos primários: assunção feita pela comunidade daquilo pú primá rios que convém à sua manutenção e desenvolvimento — o Bem Comum, a salus pública (Paz, Justiça e Bem-Estar). A sua definição é feita pelos órgãos políticos da comunidade — o legislador Confiada a particulares Iniciativa Confiada a…

Introdução Conceito-5.1 Natureza do acto administrativo Natureza juridica do acto administrativo-5.1.2 Estrutura do acto administrativo-5.1.3 Especies de actos administrativos-5.1.4 Procedimentos administrativos-5.2 Validade, eficacia & interpretação-5.3 Invalidade do acto administrativo-5.4 Extinção, modificação, ou revogação do acto –5.5 Suspensão, rectificação e sanação do acto-5.6 Execução do acto administrativo-5.7 Conclusão Bibliográfia INTRODUÇÃO A concepção tradicional…

Tipologia dos actos ilocutórios Acto ilocutório assertivo: Acto de fala que o locutor realiza pela enunciação de uma proposição, com cujo valor de verdade se compromete em maior ou menor grau. Tal proposição pode, portanto, ser submetida ao teste do verdadeiro ou falso. Entram na categoria de assertivos verbos como «afirmar», «sugerir» ou «colocar uma hipótese», distinguindo-se entre si pelo grau de comprometimento do locutor. Verbos performativos assertivos: admitir, negar,…