O Que é Accipiens

credor quer receber. Se o devedor quer impedir que um terceiro pague sua dívida deve se antecipar e pagar logo ao credor. Em geral para o credor não importa quem seja o solvens, quem esteja pagando. Solvens é o pagador, seja ele o devedor ou não, e o accipiens é quem recebe o pagamento, seja ele o credor ou não. Se a obrigação for personalíssima (ex: A contrata o cantor B para fazer um show), o solvens só pode ser o devedor. Mas se a obrigação não for personalíssima, o credor vai aceitar…

Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Adoaldo é solvens Ivan é Accipiens Objeto mediato é o livro Curso de Direito Civil II de Carlos Roberto Gonçalves. Objeto imediato o comportamento de entregar (obrigação de Dar). b) Suponha que Adoaldo,…

efetivamente a coisa com o accipiens. Se o encarrega de vender, conservando-a em seu poder [...]. O consignatário tem de por a coisa em condições de vendê-la [...]. b) Coisa móvel: Deve ter por objeto bens móveis, não somente em razão do formalismo exigido para transmissão imobiliária, mas também por que a venda a terceiros não se opera no contrato estimatório em nome do tradens, mas no do accipiens, como se sua própria fosse. c) Obrigação de restituir ou pagar: O accipiens não…

pessoa que recebe (accipiens)  PAGAMENTO DIRETO: - ELEMENTOS SUBJETIVOS (QUEM PAGA E QUEM RECEBE?) Do solvens ou quem deve pagar: Regra geral o solvens é o devedor. Porém, outras pessoas também podem pagar, além do próprio sujeito passivo da relação obrigacional, conforme o Art 304 do CC. Exemplo casos supramencionados: fiador, sublocatário. Caso a obrigação é contraída intuitu personae ( para uma pessoas certa ou determinada), somente a este incumbe a solução. Do accipiens ou a quem…

transmissão de um sujeito a outro; Aquisição da posse Da transmissão da posse - a tradição: • Conceito: ato material de entrega da coisa, ou a sua transferência de mão a mão, passando do antigo para o novo possuidor – Caio Mário • Sujeitos: tradens e accipiens; • a tradição como modo derivado de apossamento da coisa; Aquisição da posse Modalidades de tradição: • na tradição real ou efetiva o transmitente está presente e indica a coisa, suas pertenças e extensão – de manu in manum…

indevido consiste numa obrigação de restituir. Isso ocorre com base no princípio do enriquecimento sem causa, no qual ninguém pode enriquecer à custa de outrem, sem alguma causa justifique. Não havendo estão esta causa, haverá o dever de restituir. Accipiens = aquele que vai receber o pagamento (e nem sempre é o credor). Solvens = aquele que vai realizar o pagamento (e nem sempre é o devedor). Há duas espécies de pagamento indevido: 1) Pagamento objetivamente indevido- No qual há…

o pagamento. Sua natureza depende da qualidade da prestação e de quem o efetua. Se feito por terceiro é um negócio jurídico, e, igualmente, se, além de extinguir a obrigação, importa na transferência de propriedade da coisa dada pelo solvens ao accipiens, admitida em algumas legislações. Em outras modalidades é ato jurídico stricto sensu. Portanto, trata-se de ato de natureza variável. Porém a relevância de saber com exatidão a natureza jurídica do pagamento consiste no fato que caso…

rem verso: a) enriquecimento de alguém (accipiens) – o patrimônio de uma pessoa deve ser aumentado, sendo que isto pode ocorrer por duas formas: a.1.) efetiva vantagem auferida, como por exemplo, o recebimento de um valor que não era devido; a.2.) ausência de um prejuízo ou diminuição de uma despesa, como por exemplo, conexão clandestina com a rede de fornecimento de energia elétrica. b) empobrecimento de outrem (solvens) – em razão de o patrimônio do accipiens crescer, o de outra pessoa…

da indebiti solutio (pagamento indevido). Ela ocorria quando alguém pagava alguma coisa por erro, porém sempre com a intenção de liberar-se de uma obrigação, que na verdade não existia. Como a boa-fé era uma exigência, o acipiente (accipiens) só responderia pelo que efetivamente enriqueceu com o pagamento indevido. • Condictio causa data non secuta Outra forma de condictio, que era aplicada visando à restituição de coisa dada em troca de outra coisa que…

jurídico, ou seja, um acontecimento da vida relevante para o direito. Como, às vezes, toma forma de um negócio jurídico, pode-se assemelhar a um contrato, se bilateral. O pagamento nem sempre é bilateral, pode ocorrer sem o concurso de vontade do accipiens (o que recebe o pagamento), na atividade de cumprimento da obrigação por parte do solvens (o que efetua o pagamento). Para Antune Varella (1977, v.2:24), o que importa no pagamento é a realização real da prestação, Isso deve ser…