Enriquecimento sem causa

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPUS DO PANTANAL

DIREITO CIVIL III

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

Corumbá/MS
ABRIL 2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................3
CONCEITO...................................................................................................................4
ESTUDO NO DIREITO ROMANO E NO DIREITO MODERNO..................................4

APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO....................................................................9

REQUISITOS DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA............................................10

OBJETO DA RESTITUIÇÃO................................................................................12

JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA........................................................................13

SUBSIDIARIEDADE DA AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO.......................................14

PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO...............................................14

CONCLUSÃO.............................................................................................................16

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................17

INTRODUÇÃO

Atualmente, verificamos que quando alguém adquire um patrimônio de forma honesta e legalizada chama a atenção da sociedade. Também podemos verificar que existem várias maneiras de um indivíduo formar um patrimônio considerável sem ser de origem lícita e legalizada. Cabe aos operadores do Direito estarem atentos ao que acontece quanto a estes indivíduos, zelando pelo cumprimento das Leis e as obrigações descritas em contratos. O Código Civil de 2002, no Livro I da Parte Especial, sobre