Civil 4

Caso 4

Caso Concreto 1 (CESPE
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ABIN Oficial Técnico de Inteligência
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2010
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adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta.
Certo. A obrigação de dar coisa incerta tem objeto inicialmente determinado apenas pelo gênero e quantidade até o momento em que ocorre a concentração. O importante é que a prestação seja no mínimo determinável arts. 243 e 244, CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e
Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.
Accipiens:
É aquele a quem se deve pagar, que vai receber o pagamento. No caso, é Pedro.
Solvens
: é aquele que deve pagar. No caso, é Confecção Radial.
Objeto imediato
:é o objeto da obrigação, o comportamento, No caso, é Pedro fazer aparição pública utilizando as roupas pela empresa fornecidas
.
Objeto mediato é a prestação em si ; é o objeto da prestação. No caso, são as roupas fornecidas pela empresa, conforme contrato de publicidade.
b.

Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta.
Não, porque não forneceram as roupas no dia certo. Art 251 só se houvesse culpa.
Questão Objetiva (OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor