Direito civil 4

Páginas: 2 (276 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2012
Função social da propriedade
Art. 5 inciso 22 23
* A função social prevista na constituição e no código civil funciona como limitadora do direito de propriedade visto que nocódigo civil de 16 esta propriedade era absoluta sem qualquer limitação. Por tanto a do verbo haver previsão do nosso ordenamento de punição para o proprietário que não obedece afunção social da propriedade..
* Ex. IPTU progressivo ex. 2. Desapropriação judicial indireta prevista no art. 1228 paragrafo 4 do cc. Assim a função social passou a trazer aoproprietário obrigações positivas e negativas ou seja o proprietário tem poderes e deveres
Ex. de obrigação decorrente da função social - A obediência as normas de direitoambiental.
Obs. No stf ele tem que a função social da propriedade e um valor constitucional portanto já poderia ser aplicado ao ordenamento jurídico independentemente de leiinfraconstitucional
Propriedade rural
* Desapropriação para reforma agraria na propriedade urbana, Edificação compulsória, parcelamento do solo compulsório iptu progressivo e etc. issoesta no estatuto da cidade .
* Função social da propriedade intelectual – direito autoral o stj entendeu que nas festas publicas onde se promove a cultura não a obrigação depagamento de direito autoral visto que e trata-se cumprindo a função social deste direito.
* Função social da propriedade das empresas este caso reconhece a figura do ricoempresário responsável visto que ele passa a ser obrigado a fazer adaptações de acessibilidade e fornecer meia entrada para idoso e estudante.
Registro em cartório
* A matéria estadisciplinada na lei 615 de 73 e no código civil de 2002, o registro possui efeito constitutivo da propriedade tendo força provam-te relativa, ou seja, caso prove ao contrario.
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