O Que Se Entende Por Teoria Da Vulnerabilidade

presente no informativo 400 do STJ, como base da defesa do posicionamento. Por fim, no último capítulo, será estudado o art. 217-A doCP, que prevê o estupro de vulnerável, momento em que será criticado o critério objetivo de reconhecimento da vulnerabilidade adotada pela maioria da doutrina. Será analisada a evolução da forma de tratar a sexualidade e a sua influência na cultura brasileira, que serão a base para a aplicação da adequação social. Nesses casos, será defendida a…

desvalorização precoce do móvel, causou à autora muito aborrecimento, pois inúmeras foram as vezes que tentou resolver o problema de forma amigável junto à ré. Deve-se levar em conta o princípio do in dúbio pro consumidor que decorre do princípio da vulnerabilidade (art. I do CDC) e da responsabilidade objetiva do fornecedor decorrente do ônus do empreendimento, eis que o produto é reconhecidamente inadequado ao consumo – art. 18 § 6º III da Lei 8078/90 – Dever de lealdade e boa-fé a…

Poucos têm acesso a uma educação valorizada no mercado de trabalho, onde as diferenças educacionais transformam-se em enormes diferenças de renda. No Município de Ladário/MS, mais precisamente na periferia, as pessoas que sobrevivem em extrema vulnerabilidade, tornando sujeitos a todo tipo de desigualdade. Atualmente existem leis que garantem o acesso a políticas públicas que venham ao encontro dessas demandas, porém nem sempre está ao alcance desta população. Para que essas políticas…

caminho para o Estado totalitário. A teoria de Rousseau reduziu o homem à condição de escravo da coletividade, justificando toda espécie de opressão. A maior vulnerabilidade do contratualismo está no seu profundo conteúdo metafísico e deontológico. Sem dúvida, a falência do Estado liberal e individualista, que não pôde dar solução aos problemas desconcertantes manifestados pela evolução social a partir da segunda metade do séc. XIX, trouxe à tona muito erros dessa teoria. No início,…

trabalhadas a partir da exposição de uma política pública de segurança adotada no Rio de Janeiro que traz em seu cerne princípios que a aproximam das diretrizes internacionais para controle da população pobre. As origens da desigualdade social na teoria marxista A história social do capitalismo, e sobretudo os pontos que serão aqui abordados, têm sua origem basicamente nas desigualdades sociais. Ressalta-se que por desigualdade social pretende-se englobar uma dinâmica de desigualdade…

1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER: abusos e vulnerabilidade Bruna Sant’Ana Oliveira1 Luciana Maria de Abreu2 RESUMO É inquestionável a presença dos shoppings Centers nos dias de hoje. Sua estrutura atende perfeitamente às exigências da sociedade moderna, que busca cada vez mais suprir sua necessidade consumista de forma prática e cômoda. Tal centro comercial constitui fato jurídico novo decorrente de criativas e modernas técnicas de venda, que alinham praticidade, lazer,…

profissão não é pessoa qualificada para realização de terapias, visto que a profissão não o qualifica para este fim. Com base nas informações adquiridas do livro texto, BAPTISTA, Myrian Veras; BATTINI, Odária. A Prática Profissional do Assistente Social: teoria, ação, construção de conhecimento. 1ª ed. São Paulo: Cortez, 2009, v.1. Esta obra, nos mostra que a pratica social é uma categoria teórica que possibilita o conhecimento do processo pelo qual se constitui e se expressa o ser…

instrumentos legais previstos. De início, há que se afirmar que a ruptura ao pensamento tradicional, e à própria ciência, encontra-se na percepção de que inexistem certezas. Busca-se desconstruir o construído em busca de algo novo, em busca de teorias que reflitam o meio ambiente não como um objeto dado e apartado do ser humano, mas sim, como um entorno essencial à vida humana, que propicia o desenvolvimento do homem e ao mesmo tempo o acolhe. Afirmar certezas, portanto,…

Social - CRAS (2009), o CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidades e risco social dos municípios e Distrito Federal. Deste modo, é desenvolvido no CRAS o trabalho no âmbito da assistência social básica que compreende o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); o Serviço de…

2.2.1.1. O conceito econômico de consumidor adotado pelo CDC 2.2.1.2. Consumidor destinatário final 2.2.1.3. O conceito de consumidor na interpretação da teoria finalista 2.2.1.4. O conceito de consumidor na interpretação da teoria maximalista 2.2.1.5. A pessoa jurídica como consumidora na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça — teoria finalista atenuada/mitigada/aprofundada 2.2.1.6. Aplicação analógica do art. 29, do CDC: uma crítica ao finalismo atenuado 2.2.1.7. Bens de…