O Que Se Entende Por Teoria Da Vulnerabilidade

abraçando a teoria dos atos do comércio, do direito francês; Código Civil (1916) – Trouxe o conceito de pessoas jurídicas, sociedade, associação e fundação – projeto de lei de Clóvis Beviláqua – não disciplinava o direito comercial, que possuía código próprio Novo Código Civil (2002) – Em vigor a partir de 11/01/2003, projeto de Miguel Reale – revogou a primeira parte do código comercial e passou a disciplinar o direito comercial sob a chancela de “direito empresarial”. Substituiu a…

estudos buscavam encontrar características pessoais comuns entre os líderes". (STEFANO e GOMES FILHO, 2003; McGREGOR, 1992 apud FERREIRA, 2006, p.25). "Essa abordagem predominou desde o início do século XX até o final da década de 40, e foi chamada de Teoria dos Traços". (McGREGOR, 1992, p.167 apud FERREIRA, 2006, p.25). Chiavenato (2000, p.90) mostra alguns traços característicos da personalidade: "1.Traços físicos: como energia, aparência pessoal, estatura e peso. 2.Traços…

a sociedade possa solucionar seus próprios conflitos através de juntas de conciliação, associações de bairro e lides na esfera civil. Garantismo Buscando um meio-termo, é edificada uma teoria de constitucionalização do Direito Penal chamada Garantismo Penal, criada por Luigi Ferrajoli. Esta teoria diz que, apesar da crise do sistema penal, sua inexistência seria muito mais prejudicial. O Garantismo Penal concorda com todas as críticas feitas pelo Abolicionismo, acreditando que este fez,

jurisprudência desenvolveram ao longo dos anos três teorias. Em cada uma delas, busca-se delinear de modo mais acurado o conceito de destinatário final. São elas: teoria maximalista, teoria finalista e teoria finalista temperada. Prof. Antonio Nóbrega www.pontodosconcursos.com.br 11 DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA A teoria maximalista determina uma interpretação extensiva do art. 2º do CDC. De acordo com esta teoria, destinatário final seria o…

da criptografia como texto puro ou texto claro) e os convertem para um texto codificado ou criptograma. A nova informação parece não ter sentido algum, um amontoado de caracteres confusos. Qualquer um que se depare com tais dados será incapaz de entendê-los se não tiver o mesmo programa e a chave de criptografia, um tipo de senha para codificação. Os programas de criptografia usam algoritmos matemáticos relativamente simples combinando com uma chave fornecida pelo usuário. Os algoritmos…

2º. do CDC), segundo a teoria finalista adotada pela jurisprudência e pela doutrina. Aplicável ao caso os princípios protetivos do CDC. No que tange à proteção daqueles que se relacionam com fornecedores como a Ré, incide a responsabilidade objetiva, de modo que sua configuração independe de perquirição acerca da culpa, bastando, para que reste apurada, a verificação de um dano como decorrência lógica de uma ação ou omissão por parte da Ré, segundo o que dispõe a teoria finalista - (art.…

amparo familiar ou do parceiro e o elevado grau de violência doméstica e familiar. sendo assim, evidencia-se que á prática do aborto relaciona-se com a desigualdade socioeconômica, a dificuldade no acesso às redes de saúde, bem como a maior vulnerabilidade ante uma gravidez indesejada. A autora do artigo em análise Stella de Faro Sandi, salienta que para que seja possível um maior aprofundamento na matéria proposta, faz-se necessário uma dupla abordagem em relação ao aborto, onde de um…

incontroversos Fatos incontroversos são aqueles onde não há debate entre as partes, são fatos que o autor alega e o réu não contesta, pois as partes concordam com os fatos alegados, no entanto discordam com o resultado advindo deles. J. E. Carreira Alvim entende que, fatos incontroversos, ¨ são aqueles que não houve controvérsia, ou porque, negados por uma das partes, foram confessados pela outra, ou porque, alegados por uma das partes, não foram contestados pela parte contrária.¨…

presunção da violência ao qual via de regra, a violência não mais se presume, é absoluta. Todavia, alguns doutrinadores alegam que o mesmo quesito enfrentado anteriormente com a presunção relativa ou absoluta, será novamente enfrentado com a vulnerabilidade. Essa violência fere diretamente a dignidade da pessoa humana e a liberdade sexual em sua maioria ocorrem dentro dos lares, no ambiente familiar, na coabitação, no dia a dia das pessoas, e principalmente com as crianças e…

CONCEITO e CARACTERÍSTICA O código civil cuida, no capítulo V do Título IV, parte das obrigações, dos vícios redibitórios. Entende-se por vício redibitório, aquele que desnatura de tal forma a coisa, tendo em vista as finalidades a que se destina, ou a depreciar em tal extensão que, se fosse conhecido, não teria ensejado o contrato. Com sua habitual clareza, silvio Rodrigues o define como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe…