O Que Se Entende Por Repristinação

"Por _________________ entende-se qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que têm por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública." a. escravidão b. repristinação c. maus tratos

___ discriminação racial _____ entende-se qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que têm por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública." a. escravidão b. repristinação c. maus tratos d.…

Poder Constituinte decorrente. 17) Em Direito Constitucional, o que se entende por recepção? 18) É possível a repristinação no direito constitucional brasileiro? Justifique. 19) Qual o núcleo irreformável da Constituição da República? 20) Há limites ao exercício do Poder Reformador, na Constituição da República? Justifique. 21) Quais as características do poder constituinte originário? 22) O que se entende por “poder constituinte derivado”? Boa Prova! QUESTÕES…

correta: "Por _________________ entende-se qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que têm por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública." a. escravidão b. repristinação c.…

correta: "Por _________________ entende-se qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que têm por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública." a. escravidão b. repristinação c. maus tratos d.…

correta: "Por _________________ entende-se qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que têm por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública." a. escravidão b. repristinação c. maus…

determinado dispositivo, entende-se que esse foi revogado. Todavia, o artigo 2º, §2º, da lei da introdução as normas do direito brasileiro prescreve: a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. Entretanto que uma lei geral nunca revogue uma lei especial, ou vice-versa, porque nela poderá haver dispositivo incompatível com a regra especial. O nosso direito não admite, como regra, a repristinação, que é a …

égide de uma nova Constituição.” 3.2. Repristinação Em linguagem comum, poderíamos afirmar que a repristinação é a “ressurreição” de uma norma jurídica que já estava revogada. Em termos técnicos, afirmamos que é a volta do vigor da lei revogada pela revogação da lei revogadora. Hipoteticamente: a Lei A foi revogada pela Lei B; a repristinação ocorreria se a revogação da Lei B por uma Lei C fizesse com que a Lei A retomasse o vigor, “renascesse”. A repristinação é aceita no Direito…

Ordinária; Lei Complementar; Lei Delegada. 6) Qual a diferença entre a lei complementar e lei ordinária? R - A Lei Complementar deve ser instalada e aprovada pelo quorum de maioria absoluta. Trata matérias especificas indicadas na CFRB/88, por entendê-las relevantes. Em contrapartida, a Lei Ordinária necessita de quorum de maioria absoluta apenas para instalação da seção, pois, para ser aprovada, precisa de quorum de maioria simples. A Lei Ordinária regulamenta qualquer assunto que…

Repristinação, Revogação e o Decreto nº 24.645/34 1. Repristinação é o instituto jurídico da técnica legislativa pelo qual se restabelece expressamente a vigência de uma norma revogada, pela revogação da norma que a tinha revogado. Por exemplo, a norma "A" é revogada pela norma "B" e mais a frente é editada a norma "C", que revoga a norma "B", estabelecendo de forma clara no seu texto que a norma "A" volta a ter vigência. Deve, assim, haver dispositivo expresso, pois no Brasil não…