O Que Se Entende Por Relacao Juridica E Quais Sao Os Seus Elementos

RESUMO SINOPSE JURÍDICA, DIREITO PENAL, PARTE GERAL. O Direito Penal é um ramo do Direito público que tem por finalidade a fixação das sanções penais, estabelecendo para estas as penas e/ou medidas de seguranças que deverão ser aplicadas aos respectivos infratores. O Direito Penal divide-se em Direito Penal objetivo, que é a lei, o conjunto de normas vigentes para toda a nação, e o Direito Penal Subjetivo que é o direito de punir do Estado a partir do momento em que ocorre a infração…

com o estudo responsabilidade civil, no sentido de que é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário, o anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo. 2- O que você entende por dever jurídico? O dever jurídico é a situação em que uma pessoa, sujeito passivo, tem de praticar uma ação ou omissão, em vantagem de outra, sob pena de sofrer uma sanção, então que une o titular do direito e o devedor. 3- O que é…

A PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA DUAS DÉCADAS DEPOIS DO ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na…

SUBORDINAÇÃO COMO ELEMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: CONCEITO, DISTINÇÕES E FUNDAMENTO JURÍDICO RESUMO A subordinação é um requisito essencial na relação entre empregado empregador, talvez que a caracterize efetivamente. A situação de subordinar-se a outrem traduz a idéia de dependência ou necessidade econômica, pois o empregado é a parte hipossuficiente em relação ao empregador. Todavia, a subordinação do Direito do Trabalho não está vinculada à dependência economia, vez que aquela é…

RESUMO DA MATÉRIA HERMENEUTICA Função Hermenêutica da Ciência do Direito é articular no modelo teórico hermenêutico, surge como uma teoria hermenêutica por ter tarefa de Interpretar as normas, visto que as normas são passíveis de interpretação. A Hermenêutica é a teoria cientifica da arte de interpretar O termo “hermenêutico” provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada

entender a necessidade de estabelecer um Código de Defesa do Consumidor quanto às questões médicas. Ao longo do trabalho demonstraremos que o objetivo de criação do Código de Defesa do Consumidor, se dá justamente pela vulnerabilidade do consumidor, na relação de consumo. Após uma breve caminhada sobre os conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como uma breve explanação na responsabilidade objetiva e subjetiva dentro do Direito Civil, traz ao pólo de fornecedor o…

tributário São aqueles que representam para os contribuintes as mais essenciais garantias, previstas na CF/88. São portanto, os princípios espécies de fontes formais secundárias para aplicação da norma jurídica, sendo fundamentais na elaboração das leis e na aplicação do Direito. Art 156Conceitue princípio da legalidade É aquele que determina que nenhum ente público poderá criar ou aumentar um tributo senão pela norma da lei, nos termos do art 150, I, da CF. É o mais importante na…

EXECUÇAO POR QUANTIA CERTA CONTRA PESSOA JURIDICA DISSOLVIDA DE FORMA IRREGULAR1 1- DESCRIÇÃO DO CASO Em fevereiro de 2015, ZAQUEU TOGARMA ajuizou contra a pessoa jurídica NAFTALI INVESTIMENTOS LTDA. uma ação de execução de título extrajudicial objetivando o recebimento da importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), representa por título de crédito (cheque) emitido pela devedora. Proferido o despacho inicial e expedido o mandado de citação, o oficial de justiça certificou nos autos

SUBORDINAÇÃO COMO ELEMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: CONCEITO, DISTINÇÕES E FUNDAMENTO JURÍDICO RESUMO A subordinação é um requisito essencial na relação entre empregado empregador, talvez que a caracterize efetivamente. A situação de subordinar-se a outrem traduz a idéia de dependência ou necessidade econômica, pois o empregado é a parte hipossuficiente em relação ao empregador. Todavia, a subordinação do Direito do Trabalho não está vinculada à dependência economia, vez que aquela é…

comuns da idéia de conhecerem o direito, bastando conceber aquilo que entendem por justiça. Daí o porquê de nossa inquietação perante o estudo do tema, realizando a investigação a cerca de uma possível fundamentação para o direito através da norma jurídica e do estudo da teoria tridimensional do direito, como possível resposta, investigando as bases do direito para emissão de uma conclusão a respeito. Assim, o presente trabalhado se encontra dividido em quatro capítulos…