O Que Pode Ser Tributado Pelo Icms I A Comunicação On

Resumo Direito Tributário I – I unidade Professora: Teresa Tarragô Garantias e privilégios do crédito tributário A questão está disposta no Código Tributário Nacional em seu art. 183. Ocorre que o capítulo não faz distinção terminológica entre “garantia” e “privilégios”, carecendo, assim, de que a doutrina o faça a partir da leitura e análise dos dispositivos. Dada a importância que o crédito tributário tem para a sociedade, este é dotado de garantias. Diante disso, temos que as…

Piracicaba, 2011. 101 p. : il. Dissertação (Mestrado) - - Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, 2011. 1. Análise de séries temporais 2. Sistema tributário 3. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços 4. Laticínios 5. Preços I. Título CDD 637.026 P324i “Permitida a cópia total ou parcial deste documento, desde que citada a fonte – O autor” 2 3 A meus pais, Zélia Helena e José Enio, que permitiram a realização dessa conquista. 4 5…

Nesta realidade, os programas possuem sua importância multiplicada, como a implantação desta nova tecnologia e fontes de constantes transferências de direitos de uso pela própria internet. O presente trabalho, começa com a reflexão sobre o que vem a ser prestação de serviço para ao final demonstrar a impossibilidade de incidência do referido tributo, vez se tratar de obrigação de dar e não de fazer. * Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,…

Qual procedimento deverá ser observado para identificação dos itens (produto ou serviço) na EFD-Contribuições? Na EFD-Contribuições às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou qualquer outro item deverão receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado para sua identificação. Assim, para identificação do item deverá ser observado o seguinte: a) O código utilizado não poderá ser duplicado ou atribuído a itens diferentes e…

tributos. Tributo é gênero que comporta cinco[1] espécies, a saber: Impostos: O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Ex: ICMS, IPI, etc. Taxa: São tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte posto à sua disposição. (CTN,…

verificando o impacto que estas deduções trouxeram na arrecadação deste município nos últimos cinco anos. PALAVRA CHAVE: Interpretar, Calcular, Arrecadar. ABSTRACT This article will discuss the issue of interpretation of item 7.2 of the service list on the Complementary Law 116 of July 31, 2003, it is the charge of the ISS construction companies, which specify the grade of service material and want to deduct it the base for calculating the ISS, with photo directed the city of Barra do…

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pode acarretar no resultado de duas empresas varejistas que comercializam insumos agropecuários no estado da Bahia. O tema abordado é importante e pode contribuir para o desenvolvimento social da região, além de reunir um grande número de informações necessárias para que os contadores e outros interessados conheçam um pouco mais do ICMS aplicado às empresas do setor agropecuário e os impactos que isso pode causar nas…

implantar o IVA no Brasil, onde busca-se esclarecer seguinte questão: Quais as vantagens de se manter dois IVAS e não apenas um como ocorre no modelo europeu? E ao mesmo tempo verificar quais vantagens podem ser obtidas com a reforma tributária se forem substituídos os tributos indiretos (IPI, IOF,ICMS, PIS,COFINS,CIDE) pelo IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Palavras-chave: Tributos Indiretos, Reforma tributária, Substituição, IVA, Vantagens. ABSTRACT FIDELIS, Camila…

IPTU IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IPTU em seus artigos 32 a 34. Sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988. FATO GERADOR O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei…

objetivo deste trabalho é facilitar a compreensão das declarações de Imposto de Renda (IR), tanto Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quanto Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Neste trabalho, também iremos abordar o Simples Nacional, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), de maneira a explicar em que consistem estes impostos, sua forma de tributação, qual contribuinte englobam, etc. Ao decorre do trabalho,…