O Que Pode Ser Tributado Pelo Icms I A Comunicação On

Liberdade de Informação não é conseqüência da internet, é conseqüência da busca pelo saber. Internet trouxe polêmica sobre questão da jurisdição competente. Estado controla: 1) a expressão da atividade intelectual; 2) a telecomunicação e meios de comunicação; 3) rádio, TV, “internet”, cinema. Computador: Surgiu na década de 40 com aproximadamente 30 toneladas Computador comercial  1951 Computador pessoal permitiu a popularização do equipamento e seus acessórios Internet:…

Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMN), CIDE – combustíveis, Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Taxa de Utilização do Siscomex. ABSTRACT This paper aims to describe how the process of importing goods in Brazil. The importation of goods has become an increasingly common alternative in the routine activities of Brazilian…

benefícios, já que com sua implantação, passaremos a ser uma sociedade mais justa e de responsabilidade cidadã. Além disso, temos que considerar que isto tudo representa uma tendência à modernidade tecnológica, que visa única e exclusivamente o aprimoramento da relação fisco x contribuinte. A obrigatoriedade da NF-e trouxe algumas oportunidades de ganho para o Estado, como uma maior eficiência da fiscalização, o estimulo à cidadania (caso do ICMS no Estado de São Paulo, quando se…

SÃO PAULO – 2009 iii Banca Examinadora ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ iv Ao BRENO e aos meus PAIS. v Agradecimentos Há um ditado popular segundo o qual não se pode considerar a vida completa antes que se tenha plantado uma árvore, tido um filho e escrito um livro. Árvores, já plantei algumas. Os filhos e o livro vieram juntos: a pequena e amada Olívia nasceu em março de 2008, logo após a entrega…

deste imposto e suas peculiaridades. Palavras chaves: imposto. Serviço. Qualquer natureza. Abstract: In Brazil, the ISS began with the Constitutional Amendment No. 18 of 1965, after being born in France, and was adopted in our country called "Tax on Services of Any Nature", why did the discussion rages a new tax or replacement of an existing tax. Thus the objective of this study is to identify the characteristics of this tax and its peculiarities. Keywords: tax. Service. Any kind …

ENQUADRAR NO SIMPLES NACIONAL Valores Vigentes a partir de 01.01.2012 Através da Lei Complementar 139/2011, o Governo Federal elevou os limites de receita bruta, para fins de opção pelo Simples Nacional. Os novos limites, válidos a partir de 2012, são: I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e II - no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta…

iluminaste na minha difícil caminhada terrestre. Que me propiciaste sempre momentos maravilhosos na minha vida. A minha mãe, Maria, que cuida de mim com todo amor que Deus a concedeu. A meu pai, Zinho, que sempre foi um exemplo para mim, me ensinou a ser homem e sempre respeitar o próximo. A minha irmã Priscila, que sempre acreditou em mim e que eu tenho muito carinho. A toda minha família que sempre me apoio em minhas decisões na vida. Aos meus tios paternos Edgarzinho, Samuel,…

Impacto das Políticas Tributárias do ICMS na Cadeia Agroindustrial do Leite em Minas Gerais Marcelo Afonso Vieira Brunozi (Universidade Federal de Viçosa – Campus de Rio Paranaíba) marcelo_brunozi@hotmail.com Antônio Carlos Brunozi Júnior (Universidade Federal de Viçosa – Campus de Rio Paranaíba) antonio.brunozi@ufv.br Resumo: A Cadeia Agroindustrial do Leite, atualmente, representa uma atividade de notória participação econômica e social para o Brasil, principalmente para Minas Gerais

sua família, pelas palavras de apoio e incentivo. A minha irmã Samira Rosa da Silveira por suas palavras amigas e suas risadas que sempre renovavam o meu ânimo. Ao meu orientador, Professor Alexandre Zoldan da Veiga, por ter aceito o convite de ser meu orientador, e pelas importantes recomendações feitas ao meu trabalho. Ao meu co-orientador, Professor Neri Müller, por sua dedicação e o cuidado despendidos com todas as etapas deste trabalho. Suas sugestões, certamente foram…

fato gerador, base de cálculo, contribuinte etc. Entretanto, o principal objetivo da Lei Complementar nº 116/03 era acabar com a chamada "guerra fiscal", existente entre os milhares de municípios do País, os quais, assim como vem ocorrendo com o ICMS nos Estados, concederam inúmeros benefícios e incentivos fiscais, implicando em renúncia de receitas tributárias, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 3 Curso Básico de ISS Leandro Tavares 1.3 – FUNÇÕES DA LEI…