Ibet M Dulo ECT Seminario 6

nº 6 – ICMS Data da Entrega: 20.06.2015 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. A) ICMS – prestação de serviços de comunicação; Antecedente: -critério material: Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais -critério espacial: Local onde o serviço de comunicação é prestado -critério temporal: A partir da comunicação efetivamente recebida pelo sujeito identificável Consequente -critério pessoal: Sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal Sujeito passivo – Prestador do serviço de comunicação -critério quantitativo: Base de cálculo – valor do serviço prestado Alíquota – percentagem definida no regulamento do ICMS do Estado onde o serviço foi prestado B) ICMS – prestação de serviços de transporte; ANTECEDENTE -critério material: Prestar serviços de transporte, que transpassem os limites geográficos do Município e do Estado de origem -critério espacial: Início da prestação do serviço num dado Município e término em outro -critério temporal: A partir do início da prestação do serviço Consequente -critério pessoal: Sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal Sujeito passivo – Prestador do serviço de transporte -critério quantitativo: Base de cálculo – valor do serviço prestado Alíquota – percentagem definida no regulamento do ICMS do Estado onde o serviço foi iniciado 2 – Que é “prestação de serviços de comunicação”? É possível determinar esse conceito por meio do texto constitucional? O que pode…

incidência tributária do ICMS – Serviços. Resposta: i) ICMS – prestação de serviços de comunicação Antecedente: Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial), a partir da comunicação efetivamente recebida pelo sujeito identificável (critério temporal); Consequente: Pagar o prestador de serviços de comunicação (sujeito passivo) ao Estado ou Distrito Federal (sujeito ativo)…

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços RMIT – ICMS – Serviços Hipótese de incidência: Critério Material: prestar serviços de comunicação; prestar serviços de transportes intermunicipal e interestadual. Critério Espacial: em todo território nacional, sendo que cada Estado possui a sua competência territorial. Critério Temporal: no momento em que se realiza a prestação dos serviços. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo…

Todas as questões para estudo da prova Seminário I Seminário II 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim, as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar, conforme disposto no artigo 146,…

Faculdade Uniesp Fama Ciências contábeis Contabilidade Tributária Mauá 2014.2 Faculdade Uniesp Fama Elis Marina Moraes Feitosa Contabilidade Tributária Ciências contábeis Mauá 2014.2 Sumário Introdução..............................................................................Página 1 1º Capítulo Escrituração Fiscal e contabilização dos tributos indiretos – ISSQN, ICMS…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL ICMS – INTRODUÇÃO Vamos focalizar os aspectos fiscais relacionados com a legislação básica, as regras constitucionais, o campo de incidência, o fato gerador e a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 1 - DEFINIÇÕES GERAIS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a…

04 ÍNDICE 2. CARACTERISTICAS TÉCNICAS 7 2.1. DIMENSÕES 9 2.2. PERIFÉRICOS: 9 2.2.1. GAVETA: 9 2.3. DADOS INTERNOS 10 3. INSTRUÇÕES DE USO E INSTALAÇÃO 10 3.1. REDE ELÉTRICA 10 3.2. LUZES INDICADORAS 11 3.3. INSTRUÇÕES DE OPERAÇÃO 12 3.3.1. Painel De Operações 12 3.3.2. Troca Da Fita Entintada 12 3.3.3. Troca De Papel 12 4. PROGRAMAÇÃO 13 4.1. PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO 13 4.2. CARACTERES NO MANUAL 14 4.3. PROGRAMA EXEMPLO PARA CÁLCULO DO CHECK-SUM. 15 4.4.…

muito, a vida do ser humano. Dentre elas a manipulação de medicamentos, pois hoje a partir de fórmulas receitadas pelos médicos, as farmácias de manipulação criam o remédio ideal para cada tratamento. Como não poderia deixar de ser, afinal uma das formas de aquisição de recursos do nosso país, com certeza a maior, é a cobrança de tributos, sobre esse tipo de serviço deverá incidir qual deles? O ISS – Imposto sobre Serviços, de competência municipal? Ou o ICMS – Imposto sobre…

Impressores Bematech Ind. e Com. de Equip. Eletrônicos S.A. Estrada de Santa Cândida, 263 Curitiba / PR / Brasil / 82630-490 tel.: 0800 41 6444 / fax.: 41 356 9579 sac@bematech.com.br www.bematech.com.br Manual do Usuário Manual do Usuário da Impressora Fiscal MP-20 FI II Código: 3354 R12 Junho de 2004 (Primeira edição: Janeiro de 1999) Copyright© por Bematech S.A. Curitiba, Brasil. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste documento pode ser copiada,…

âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E por fim apresentar uma análise sob os aspectos tributários referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens digitais. O estudo caracteriza-se como exploratório utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Sendo a abordagem do problema qualitativa. Os resultados da pesquisa apontam que pela intangibilidade dos bens digitais…