Ciencias contabeis

57 BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, UM FOCO EM BARRA DO GARÇAS Lindomar Campos Rodrigues* RESUMO Este artigo discutirá a questão da interpretação do item 7.02 da lista de serviço relativo à Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003, que se trata do ISS cobrado das empresas de construção civil, na qual especificam na nota de serviço material e querem deduzi-lo da base de cálculo do ISS, com foto direcionado a cidade de Barra do Garças, verificando o impacto que estas deduções trouxeram na arrecadação deste município nos últimos cinco anos. PALAVRA CHAVE: Interpretar, Calcular, Arrecadar. ABSTRACT This article will discuss the issue of interpretation of item 7.2 of the service list on the Complementary Law 116 of July 31, 2003, it is the charge of the ISS construction companies, which specify the grade of service material and want to deduct it the base for calculating the ISS, with photo directed the city of Barra do Garças, checking the impact that these deductions brought in revenues of the municipality over the past five years. KEY-WORDS: Interpret, Calculate, Collect.

1 - INTRODUÇÃO Segundo Ives Gandra da Silva Martins (2006) a origem do ISS foi a seguinte: A França foi o país pioneiro ao gravar com imposto a prestação de serviços. Nos ensina o Prof. Carlos Henrique de Mattos Franco, que “com a reforma introduzida pela inteligência de Maurice Laure, criador de uma Tax Unique Sur Valeur Ajoutée, vamos encontrar uma Taxe Sur Les Prestations de Services, a qual muito se aproxima do nosso ISS. (Martins, 2006, p. 602) O significado de “Tax Unique Sur Valeur Ajoutée” é Imposto único sobre o valor acrescentado e o da frase “Taxe Sur Les Prestations de Services” é Benefícios Imposto sobre Serviços. O Imposto Sobre Serviços surgiu no Brasil, instituía que compete aos Municípios o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, não compreendido na competência tributária da União e dos Estados e determinava a criação de Lei Complementar para