O Mundo Correcional

consumo da idade, estigmas e preconceitos, falta de interesse escolar ou até mesmo falta de qualidade nas escolas, histórico de relação familiar fragilizada e a convivência rotineira com a violência. Os adolescentes em conflito facilitam a entrada no mundo infrator e o fato do mercado de trabalho ter poucas oportunidades acaba levando esses jovens a cometer furtos, roubos, assaltos, latrocínios, consumo e tráfico de drogas e armas e até seqüestros. Ao contrario do que muitos pensam são…

esta confusão conceitual no Brasil: "Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral tem divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não encontra-se em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo. De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles como discutido a seguir, adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro. No entanto, tem sido fonte de grande confusão conceitual o…

preconceito. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais e repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou acolhimento dos ‘menores’, mais podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente surgem os Conselhos e…

obra que alterou o modo de pensar e fazer político social no mundo. Essa obra é dedicada à análise da vigilância e da punição, que se encontra em várias entidades estatais como hospitais, prisões e escolas. No livro é relatado o período histórico que marca a transição entre a utilização dos suplícios como medida efetiva de política criminal e a aplicação de sanções mais brandas, características presente nos sistemas penais do mundo ocidental e relata também as relações entre os…

traduzido como algo que se insurge ao controle do Estado o que acabaria por arruinar nossa ordem político-econômica. Surge, então, um conflito de idéias debatendo o que para uns seria um problema maior e para outros uma parte da solução. No mundo a política neoliberal acentuou-se na década de 80, instituindo a diminuição do Estado e, conseqüentemente, passando à iniciativa privada o comando de muitas atividades, como por exemplo, a do setor prisional. Estados Unidos,…

qualquer outra autoridade competente. 4.A menos que uma solicitação ou queixa seja evidentemente temerária ou desprovida de fundamento, a mesma deverá ser examinada sem demora, dando-se uma resposta ao preso no seu devido tempo. Contatos com o mundo exterior 37. Os presos serão autorizados, sob a necessária supervisão, a comunicar-se periodicamente com as suas famílias e com amigos de boa reputação, quer por correspondência quer através de visitas. 1.Aos presos de nacionalidade…

a infância não existia tal como a concebemos, ou seja, as crianças não eram percebidas pela consciência social como seres diferentes do mundo dos adultos. Não há um sentimento de infância, apenas o entendimento que criança pequena dependia de cuidados para a sua sobrevivência que devia ser provido pela mãe ou ama de leite até o período em que se misturava ao mundo dos adultos já participando das atividades da sociedade. Na idade moderna com sistema mercantilista de produção…

Parlamentares de Inquérito), entre outros. Tanto é verdade que em todo o mundo apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. A PEC 37 exclui atribuições do MP reconhecidas pela Constituição Federal, enfraquecendo o combate à criminalidade e à corrupção. Além de ignorar a exaustiva regulação existente no âmbito do Ministério Público para as investigações, a Proposta não reconhece a atuação de órgãos correcionais (Conselho Superior e Conselho Nacional…

realizada que busca os motivos que os adolescentes alegam para entrar nesse mundo delinquencial, porque se culpa seu meio social, familiar ao invés de questiona-los por agirem assim. Aspectos Históricos: Não se pode falar em adolescentes e tentar entendê-los sem buscar um aspecto histórico, pois por volta do século XII as crianças eram vistas como adultos em miniatura, pois não havia lugar para a infância, quando neste mundo a criança era vista com insignificância, não existindo…

Repressão ao ócio -O individuo, nesse contexto, ou era trabalhador ou era vadio e, consequentemente, perigoso, devendo, portanto, ser reprimido. -Dispositivos legais >Código penal republicano > O decreto n° 145 de 11 de junho de 1893, prisão correcional em colônias fundadas pela União ou pelos estados, de mendigos válidos, vagabundos ou vadios, capoeiras e desordeiros. >o decreto n° 3475 de 4 de novembro de 1899, negava direito à fiança aos réu “vagabundos ou sem domicílios” As…