O Mundo Correcional

o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem…

o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem…

buscando-se formas legais que permitissem serem elas recolhidas aos estabelecimentos ditos “preventivos”... Exigência de um novo tutor legal! Não era prática admissível enviar crianças livres, não órfãs e não criminosas aos estabelecimentos caritativos e correcionais... O PROBLEMA DAS PRISÕES DECORRERIA EXATAMENTE DO PROBLEMA DO MENOR ABANDONADO: é porque não se corrige preventivamente os menores abandonados que as prisões encontram-se superlotadas... Caberia então ao Estado, neste novo…

devem matar pessoas. Note-se que não são os animais que estão mudando o mundo, mas sim o ser humano – infelizmente, de muitos pontos de vista, para pior. Reforçando o que foi dito na razão C5, cada ser humano pode vir a ser um fator imprevisível para uma mudança positiva no mundo – independentemente do que ele tiver feito de negativo anteriormente. C7. A visão espiritualista da natureza humana. Existem duas visões de mundo mutuamente exclusivas (no sentido de que, se uma pessoa adotar…

presos e mortos nos campos de trabalho e pela fome na União Soviética no tempo de Stáline. Neste mundo em que vivemos, quem consegue escapar às terriveis histórias de mortes suspeitas e assassinios nos campos de trabalho Gulag na União Soviética? Quem consegue escapar às histórias de milhões de mortos pela fomes e de milhões de opositores executados na União Soviética no tempo de Stáline? No mundo capitalista repetem-se estas histórias em livros, jornais, radio, televisão e filme…

1 CANCELLI, Elizabeth. O mundo da violência – a polícia na Era Vargas. Brasília: EdUnb, 1993 e CANCELLI, Elizabeth. O Carandiru: a prisão, o médico e o louco. Brasília: EdUnb. No prelo. 2 Para acomodar esses condenados e o restante dos encarcerados, existiam as penitenciárias de Manaus, Maceió, Salvador, Vitória, Niterói, Ouro Preto, Uberaba, Carandiru (São Paulo, capital), Curitiba e Florianópolis, além da Casa de Correção do Distrito Federal e da Colônia Correcional de Dois Rios, em Ilha

García Mendes afirma que a ruptura substancial com a tradição do menor latino-americana se explica fundando-se na dinâmica particular que regeu os três atores fundamentais no Brasil da década de 80: os movimentos sociais, as políticas públicas e o mundo jurídico. Outra consequência dos avanços trazidos pela Constituição da República (1988), pela Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e, no âmbito local, também pela Lei…

que estabelecia a “Pena de Prisão”. No Brasil, com o advento do 1º Código Penal houve a individualização das penas. Mas somente à partir do 2º Código Penal, em 1890, aboliu-se a pena de morte e foi surgir o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o detento. Justiça Federal- Decreto no 510, de 22 de junho de 1890. Código Penal de 1930: a individualização da execução e o reconhecimento dos direitos subjetivos do condenado. Em 1937, a Constituição

suprida pelo curador, uma vez que está em jogo um bem deveras precioso, a liberdade. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórias. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar, etc. Em alguns países, a legislação possui…

Maioridade Penal no mundo A definição da maioridade penal pelo mundo é variável, pois os meios culturais, religiosos e sociais de cada país são diferentes. Segundo informações da Unicef: Na Groenlândia, aos 06 anos ou 07 anos, dependendo da Província; Na Austrália, Kuwait, Bangladesh, Índia, África do Sul, Paquistão, Myanmar, Tailândia, Nigéira, Sudão, Tanzânia, Suíça e Trinidad e Tobago, aos 07 anos; Na Líbia, Quênia, Indonésia na Escócia, aos 08 anos; No Iraque, na Etiópia e nas