O Mundo Correcional

Rudolf Von Ihering, indispensável aos que pensam e vivem o Direito, com as seguintes palavras: A finalidade do direito é a paz, a luta é o meio de consegui-la, enquanto o direito tiver de afastar o ataque causado pela injustiça e irá durar enquanto o mundo estiver com os olhos bem abertos, ele não será poupado. A vida do direito é a luta, a luta de governos, de classes, de indivíduos e a luta de povos. A Luta pelo Direito tem a finalidade favorável, em termos sociais da ordem jurídica e…

do Velho Testamento, há prescrição de morte para mais de 30 tipos diferentes de crime, desde o assassinato até a fornicação. O povo judeu desde os tempos de sua formação castigava com morte a idolatria, a infidelidade e o homicídio. Também há casos no mundo greco-romano, como o de Sócrates, e o de Júlio César. Em que o Império Romano foi o responsável por milhares de mortes de cristãos até o século 4, quando a Igreja Católica se estabeleceu. A dimensão do Novo Testamento é…

tratamento reeducativo e da organização penitenciária. O primeiro Código Penal, criado em 1830, individualizou as penas no Brasil. Somente após o segundo Código Penal, em 1890, aboliu-se a pena de morte e surgiu o regime penitenciário de caráter correcional, com o objetivo de ressocializar o detento. A Constituição Federal reconheceu a autonomia do Direito Penitenciário em seu artigo 24, inciso I, o que abriu os horizontes para que as Universidades e Centros de Estudos e Pesquisas…

outra forma. Abandonar ou não cuidar bem dos filhos, o que antes era comum, passou a ser mal visto. No Brasil, a infância também foi “descoberta” e construída ao longo de sua história, com o agravante de que fomos o maior território escravo do mundo e o que mais tardiamente aboliu a escravidão negra, ou seja, falar de infância no país é situá-la em um contexto de sociedade escravista. De lá para cá, várias concepções estiveram presentes: aquela que acreditava que a criança…

comportamento de outros, orientando-se por este em seu curso” (WEBER, Idem). A ação social além disso pode ser determinada por Weber das seguintes formas: de modo racional referente a fins: por expectativas quanto ao comportamento de objetos do mundo exterior e de outras pessoas – condições ou meios para alcançar fins próprios; de modo racional referente a valores: pela crença consciente no valor – ético, estético, religioso; de modo afetivo (emocional) e de modo tradicional – por…

e Ordem”. Propõe-se intervenções maciças no combate aos efeitos, mas pouco ou nada se destina às causas. Nesse sentido nos ensina JULIO FABRINI MIRABETI, [...] que o jovem de 16 a 17 anos, de qualquer meio social, tem hoje amplo conhecimento do mundo e condições de discernimento sobre a ilicitude de seus atos. Entretanto, a redução do limite de idade no direito penal comum representaria um retrocesso na política penal e penitenciária brasileira e criaria a promiscuidade dos jovens com…

percorre o mesmo percurso em direção oposta, semasiológica possui expressão e busca de pensamento. (receptor) 2. Lei Maria da Penha “A popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Resultou de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher. Embora…

política: a paroquial, ou localista, a súdita e a participativa. Um quarto tipo, a cultura cívica, seria a combinação dos três anteriores. A cultura paroquial é definida como completa alienação em relação ao sistema político, como redução das pessoas ao mundo privado da família ou da tribo. Não haveria neste caso nem mesmo um sistema político diferenciado de outras esferas da vida social. A cultura súdita seria aquela em que existe um sistema político diferenciado com o qual as…

qualquer trabalho oferecido, a despeito da remuneração que o acompanhasse. A detenção se tornou uma das principais formas de castigo e o encarceramento foi, aos poucos, sendo admitido sob todas as formas, mas cabe ressaltar que, o encarceramento correcional, a detenção e a reclusão, não passaram de nomenclatura diversa de um único e mesmo castigo. Na Antiguidade, primeira instituição penal, foi o Hospício de San Michel, em Roma, a qual era destinada primeiramente a encarcerar "meninos…

como sexo e alimentação. No ato violento estariam presentes sadismo e destrutividade. A partir da perspectiva de Reich, Silva Neto (2000) clarifica a distinção entre “agressão” e “violência”, dizendo que violência e desproteção seguem associadas no mundo humano, uma vez que esta sempre ocorre contra seres indefesos. Além dessa perspectiva, o autor busca correlacionar violência à noção de identidade, ou seja, a percepção de si mesmo como indivíduo singular conhecedor Importante essa…