O Ministério Público

POLÍCIA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO PAULO 2014 A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho de VE de Deontologia do Curso

1.1 HISTÓRICO A palavra “ministério” provém do latim ministerium, no sentido amplo de ofício, cargo ou função que se exerce. No inicio a figura do Ministério Público relacionava-se à dos agentes do rei, isto é, a “mão do rei” e atualmente, para manter a metáfora, a “mão da lei”. A expressão parquet bastante utilizada com referência ao Ministério Público, advém da tradição francesa, assim como “magistratura de pé”. A denominação parquet ficou universamente consagrada. Mas não há…

119 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO* Júnia Castelar Savaget** Ex.mo Dr. Antônio Miranda de Mendonça, Juiz Vice-Presidente desse E. TRT da 3ª Região, Ex.mo Dr. Júlio Bernardo do Carmo, Juiz do Trabalho e Diretor da Escola Judicial, Ex.ma Drª Maria Laura Franco Lima de Faria, Juíza Corregedora, em exercício, Ex.mos colegas Procuradores Regionais e Procuradores do Trabalho, Ex.mos Juízes, nobres advogados, demais autoridades presentes, prezados…

função do Ministério Público O Ministério Público foi consagrado pela Constituição Federal de 1988 como função essencial à administração da justiça. Recebeu a elevada missão de defender a ordem jurídica, os direitos sociais e individuais indisponíveis, tendo a natural vocação de defender todos os direitos que abrangem a noção de cidadania, que na clássica definição de Hannah Arendt, uma das mais célebres filósofas do século XX, significa “direito a ter direitos”. Surge assim o…

ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Betim 2014 ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina de Estatuto da OAB da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Unidade Betim. Orientador: Prof. Betim 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 A ORIGEM DO…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RESUMO HISTÓRICO Em excelente monografia, Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinala que a história do Ministério Público do Trabalho se confunde, nas suas origens, com a própria história da Justiça do Trabalho, e corre paralela a ela em seu desenvolvimento, como seria de se esperar do órgão que tem por função oficiar perante aquela justiça. A Justiça do Trabalho surgiu a partir do Decreto n. 16.027/23, que criou o Conselho Nacional

PAPEL REFORMADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O que é o Ministério Público? O Ministério Público é o guardião dos direitos da sociedade e atua nas causas de interesse coletivo. É uma instituição independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Como atua o Ministério Público? O Ministério Público atua no amparo aos direitos que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ● COMPOSIÇÃO O Ministério Público é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos Estados. O Ministério Público da União divide-se em Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal. Os Ministérios Públicos dos Estados, como o próprio nome já diz, dividem-se dentre os Estados da Federação. O Ministério Público da União é chefiado pelo Procurador

Do ministério Público..............................................................................................9 3.7 Breve histórico do Ministério Público no Brasil......................................................9 3.8 O ministério Público na Constituição Federal de 1988............................................9 3.9 Funções institucionais do Ministério Público........................................................10 3.10 Estrutura do Ministério Público...

LUIZ CARLOS DE PÁDUA BAILÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Faculdade Sul-Americana, para a realização de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do professor Frederico Gustavo Fleischer Goiânia 2011 Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Aluna: JULIANA BERNARDES LEÃO DE OLIVEIRA Professor: LUIZ CARLOS DE PÁDUA BAILÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Trabalho de…