Ministério Público do Trabalho

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

RESUMO HISTÓRICO

Em excelente monografia, Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinala que a história do Ministério Público do Trabalho se confunde, nas suas origens, com a própria história da Justiça do Trabalho, e corre paralela a ela em seu desenvolvimento, como seria de se esperar do órgão que tem por função oficiar perante aquela justiça.
A Justiça do Trabalho surgiu a partir do Decreto n. 16.027/23, que criou o Conselho Nacional do Trabalho – CNT, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.
Para atuar junto ao Conselho, foram designados um Procurador-Geral e Procuradores adjuntos, encarregados, basicamente, de emitir pareceres nos processos que tramitavam naquele órgão colegiado.
Getúlio Vargas, em 1930, cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo à frente o Ministro Lindolfo Collor, que contava com a assessoria dos Procuradores do Conselho Nacional do Trabalho.
Em 1931, foi editado o Decreto legislativo n. 19.667, que instituiu o Departamento Nacional do Trabalho, subordinado ao novo Ministério, onde passou a funcionar um Procurador-Geral.
A partir de 1932, foram instituídas, no âmbito do Ministério do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas para solução dos conflitos coletivos de trabalho. Os Procuradores do Departamento Nacional do Trabalho passaram a ser designados para promover a execução das “sentenças” proferidas pelas Juntas perante a Justiça Comum.
Com o advento da Constituição brasileira de 1934, foi criada a Justiça do Trabalho, mas, por paradoxal que possa parecer, essa “Justiça” pertencia, ainda, ao Poder Executivo.
A Constituição outorgada de 1937, que marca o início do Estado Novo, mantém a Justiça do Trabalho na condição de órgão administrativo, o qual dispunha sobre as funções básicas da Procuradoria do Trabalho, tais como: a encaminhar reclamação