O Ministério Público

Ministério Público do Trabalho e sua atuação na defesa de direitos e interesses metaindividuais. Priofª: Suelen Sales Disciplina: Direito do Trabalho II COMPONENTES Monique Vieira Leandro “Diamante” Carvalho Roberto Rodrigues Abraão Moura J.Roberto A.Oliveira junho / 2013 SUMÁRIO 1. REFERENCIAL LEGAL CF/88 – art. 127 a 129 LC n 75/93 Lei n.8.625/93 2. HISTÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2.1 Período Pré-Colonial Orientado pelo direito praticado

Nome do Aluno Do Ministério Público e Da Advocacia Função, o que exerce, hierarquia, a carreira, requisitos para ingressar na profissão, fases do concurso público, suspeição, impedimentos e penalidades. Cidade, Dia de Mes de ano. Do Ministério Público: 1 - Da definição e de sua função: É uma instituição pública autônoma, ou seja, um órgão indivisível e independente (Art 1º, parágrafo único da Lei nº 8.625/93), pois não pertence a nenhum dos três poderes, sendo eles:…

Tema: “ É válida a investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do Sistema Acusatório? Justifique a sua resposta.” Embora a atividade investigativa criminal no Brasil se apresente como um monopólio da polícia civil, não se pode desconsiderar a possibilidade do exercício de investigação criminal por outros órgãos, como as investigações exercidas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, as investigações exercidas pela justiça militar no inquérito policial…

A IMPORTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA O Ministério Público é uma instituição oficial, independente e autônoma, de grande importância para a função jurisdicional do Estado, age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2013 A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público do Estado de Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais…

, ACESSO A IUSTIÇAEO MINISTÉRIO PÚBLICO 5» edição Revista» ampliada e atualixada d Editora Saraiva BREVE CURRÍCULO DO AUTOR Hugo Nigro Mazzilli bacharelou-se com distinção pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco), em São Paulo — Turma de 1972. Iniciou sua vida profissional em 1969, como estagiário no escritório do Professor Oscar Barreto Filho, catedrático de Direito Comercial da Faculdade de…

O Ministério Público Federal O Ministério Público Federal (MPF) integra o Ministério Público da União (MPU), que compreende também o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público brasileiro (MP). Cabe ao MP a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático. As funções do MP incluem…

ainda não definitivamente delineada e que se constrói em meio à complexidade das novas estruturas e relações sociais e sob o impacto da revolução teconológica e do fenômeno da globalização. MINISTÉRIO PÚBLICO Com o fim do regime militar e o início do processo de democratização, houve uma grande efervescência dos movimentos sociais organizados. Esses movimentos transformaram o Congresso Constituinte, instalado em 1897, em caixa de ressonância de

AS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público existe há muito tempo, mas ganhou um grande relevo a partir da promulgação da Constituição de 1988. O Ministério Público tem uma área ampla de atuação. A sua atuação mais tradicional é na esfera criminal, ou seja, o promotor da ação penal pública. Os promotores de justiça, os procuradores da república sempre tiveram como encargo principal fazer a persecução criminal dos acusados de práticas delituosas. A Constituição de 1988 trouxe uma

O Ministério Público do Trabalho É o ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. Possui atribuições judiciais e extrajudiciais. A atuação judicial refere-se à atuação nos processos judiciais, seja como parte, autora ou ré, seja como fiscal da lei. Já a atuação extrajudicial refere-se à sua atuação fora do âmbito judicial, na esfera administrativa e, além disso, destaca-se a sua atuação como agente de articulação…