O Ministerio Publico Do Rio De Janeiro Ajuizou

qualificados nos autos, objetivando seja o investigando declarado pai do autor. Aduziu que o réu manteve um relacionamento amoroso com sua mãe, por aproximadamente um ano, sendo que o mesmo nunca negou a paternidade, porém nunca quis registrar a criança. Ajuizou o presente pedido em virtude do afastamento do réu nos últimos anos. Fundamentou sua pretensão em lei e requereu o reconhecimento da paternidade alegada. Valorou a causa, juntando procuração e documentos às fls. 06/14. O réu foi…

(arbitragem e a conciliação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição. Comissões de conciliação prévia (noções). Do Judiciário Trabalhista: o Poder Judiciário, sua organização e o Ministério Público. 10 AULA 3 Estrutura Judiciária Brasileira. As Justiças Especiais. Justiça Federal. TRF e Juizes Federais. Organização da Justiça Estadual. Órgãos da Justiça Estadual. Órgãos Especiais das Justiças Estaduais. Câmaras Cíveis,…

direitos de cidadania como participantes da vida, verifiquem as leis/artigos relacionados ... Ex: Art. 203, IV — garante a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. (acessos a locais públicos?) Notícias ... Pessoas com deficiência reclamam acesso à orla em Salvador. [Tribuna da Bahia] Você sabia que, em Salvador, existe uma praça chamada Bahia Sol, onde há quadra poliesportiva com piso especial, bares e lanchonetes com…

Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas, que não explorem atividade econômica, além do Ministério Público do Trabalho. b) se considera deserto o recurso interposto, porquanto a empresa pública estadual não goza de isenção de custas processuais, mas apenas as empresas públicas de âmbito federal. c) não se considera deserto o recurso interposto porque, tratando-se de ente público da administração indireta, sempre será isento do pagamento das custas processuais. d) não se…

afirmar que: a) apenas I está correta. b) apenas II está correta. c) apenas III está correta. d) todas estão erradas. e) todas estão corretas. Questão discursiva 1: Ronald Andrade ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mediante concurso público para exercer o cargo de técnico judiciário em 1999, logo após ter concluído o segundo grau. Em 2006, Ronald concluiu o curso superior em Direito e continuou exercendo sua função no TJ/RJ. Em 2010, ele teve sua inscrição…

remessa dos autos para a Superior Instância, que deverá receber, processar, conhecer e acolher este recurso, como medida de inteira justiça. Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, Aguarda-se deferimento. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2009 _________________________________________ MARIANA SANTARÉM BARBOSA OAB/RJ RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL…

Redação Jurídica - Aula 01 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1- Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; R: A Propaganda veiculada pela empresa Bebidas S/A da sua Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, é

de estudo: Anderson, César, Ramom, Igor, Romulo e ?? _____________________________________________________________________________ Público alvo: Alunos do Nono Ano (turno manhã entre 13 e 16 anos). _____________________________________________________________________________ Objeto de estudo: “Estudo comparativo sobre as remoções na cidade do Rio de Janeiro durante o Governo do Prefeito Pereira Passos (1902-1906) e do Prefeito Eduardo Paes (2012-2016).” Conceitos utilizados: ●…

do Estado ou do Poder Judiciário em suas decisões. Algum tempo depois, em julho de 2009, o Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou ação civil pública para retirada de todos os símbolos religiosos em todas as repartições públicas federais do Estado, utilizando como justificativa a invocação da condição constitucional de Estado laico. A interpretação discriminatória feita pelo Ministério Público Federal Paulista, no âmbito nacional, ou a mesma feita na França têm guarida na…

DO RIO DE JANEIRO Processo nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua advogada, inconformado com a r. decisão de fls. 93, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Pelas razões em anexo, requerendo seu regular processamento e remessa ao E. Tribunal de Justiça, para os fins de direito. Deixou de fazer o preparo em razão de gozar do benefício de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 25. Termos em que, P. Deferimento. Rio de Janeiro, 18