O Iv Poder

revolução. Beresford torna-se uma figura incómoda quer para o principal Sousa quer para outro governador, D. Miguel Forjaz, futuro conde da Feira. Outra parte do descontentamento era sentida pela ausência da família real e pela imposição de D. João IV no regresso ao seu país. O rei queria de tal forma permanecer no Brasil que o proclamou reino em 1815 uma forte medida que agravou o descontentamento depois do Tratado de Cooperação e Amizade com a Grã-Bretanha em 1810 – semelhante ao…

Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Resposta: A soberania QUESTÃO 3 - A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder:…

regulares da rede pública de domicílio do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão da sua rede local. II. Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para a educação básica, na forma da lei complementar, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública de domicilio do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na…

participação da coletividade, estabelecendo normas para atuação do poder público e da iniciativa privada. § 1o - O Plano Diretor do Município de Conselheiro Lafaiete incorpora os princípios de sustentabilidade, compatibilidade e equidade nas ações, planos, programas e projetos que devem nortear o desenvolvimento do Município. § 2o - Para efeito desta lei consideram-se: I - diretrizes: o conjunto de intenções que devem nortear o Poder Público Municipal em suas diversas áreas de…

do nome do administrador nos atos, obras, serviços e campanhas do Poder Público. e) o principio da motivação não exige a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão administrativa. 2. Atos administrativos vinculados e discricionários. a) a discricionariedade é a liberdade de agir da Administração, podendo ingressar na esfera de arbitrariedade, havendo interesse público. b) no exercício do poder disciplinar, a Administração pode agir…

ETAPA 1 Passo 1 1. Conceito de Poder Familiar: É o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores, tendo em vista a proteção destes. Aos pais fica de uma forma natural a responsabilidade para criar, ensinar, amparar, defender, cuidar dos interesses do menor, inclusive representá-los em juízo ou fora dele se preciso for. Por isso, foi concedido aos pais uma função designada poder paternal ou pátrio poder. Base legal artigo…

que o homem é ao mesmo tempo pesquisador e pesquisado. IV) A Sociologia é a ciência que estuda as influências da sociedade na vida dos indivíduos, por isso as análises sociológicas enfocam o indivíduo em particular, evitando priorizar a articulação do seu respectivo comportamento a fatos sociais diversos. Estão corretas as alternativas: Escolher uma resposta. a. I e II b. I, II e IV c. II e IV d. I, III e IV Resposta Correta: I e II. Comentário…

(MPE – SP – 2008 – Promotor de Justiça)Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta. a) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador. b) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal. c) O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes. d) O limite do poder reformador à abolição dos direitos e…

"garantias constitucionais" em conjunto caracterizam-se como imposições, positivas ou negativas, aos órgãos do Poder Público, limitativas de sua conduta, para assegurar a observância ou a reintegração dos direitos fundamentais; III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de…

Ms. Márcio Gil Tostes dos Santos TÍTULO I- SEPARAÇÃO DOS PODERES 1- BREVE HISTÓRICO. O Estado exerce o Poder Político que é a possibilidade de utilização da violência legítima (Max Weber).Tal autorização foi dada pelo povo com as revoluções de cunho liberal do século XVIII. O Estado Manifesta este poder em três funções, legislativa, executiva e judiciária que por sua vez são exercidas por três órgãos. A idéia da existência de três poderes existe desde 340 AC, quando Aristóteles fez tal…