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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE JUIZ DE FORA.
Prof. Ms. Márcio Gil Tostes dos Santos

TÍTULO I- SEPARAÇÃO DOS PODERES
1- BREVE HISTÓRICO.
O Estado exerce o Poder Político que é a possibilidade deutilização da violência legítima (Max
Weber).Tal autorização foi dada pelo povo com as revoluções de cunho liberal do século XVIII. O
Estado Manifesta este poder em três funções, legislativa, executiva ejudiciária que por sua vez
são exercidas por três órgãos.
A idéia da existência de três poderes existe desde 340 AC, quando Aristóteles fez tal asserção no
livro “ A Política.” Em 1690 o inglês John Lockeescreveu o livro tratado de governo civil no qual
concordava com o posicionamento de Aristóteles sobre as três funções.
Em 1748, Montesquieu – desembargador da corte de apelação de bordeaux - escreveu olivro o
espírito das leis, no qual concordava com Aristóteles e Locke, mas asseverou que não bastava a
identificação dessas três atribuições, porquanto era necessário que as mesmas fossem exercidaspor órgãos independentes. Assim surge a divisão tripartite do poder.
Teoria da Separação de Poderes foi consagrada e normatizada pelo Constitucionalismo Liberal,
nas Constituições Liberais, sendo aolado dos Direitos Fundamentais a mai s expressiva
contribuição política desta primeira fase do constitucionalismo. Assim como aqueles direitos
sofreram evolução, mas sempre estiveram presentes nasConstituições.

No Brasil:
Todas as Constituições Brasileiras consagraram a tripartição dos poderes, com exceção da de
1824 que adotou a teoria do Poder Moderador de Benjamin Constant.
É preciso aduzir quea simples consagração da tripartição dos poderes não significa efetiva
separação, e nem que o exercício dos mesmos se deu de forma igual, obviamente que não,
muitas vezes, era uma separação defachada.

2- NORMATIZAÇÃO NA CRFB DE 1988
Tripartição dos Poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário está consagrado no art. 2º do
Título I da CRFB∕88, enfim, trata-se de um dos Princípios...
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