O Iv Poder

contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era. III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidos somente as benfeitorias necessárias. IV. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em II e IV. II, III e IV. 3-A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora. CERTO 4-Aquele…

protocolo de comunicação entre cliente e servidor. (E) URL é uma sigla usada para redes que abrangem uma longa área, podendo interligar computadores localizados em países diferentes. II. III. IV. (A) (B) (C) (D) (E) Apenas I. Apenas I e II. Apenas I e IV. Apenas I, III e IV. I, II, III e IV. CARGO: GUARDA MUNICIPAL -4- www.pciconcursos.com.br CONHECIMENTOS GERAIS QUESTÃO 16 Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta. O Ministério da…

valores não implica na existência de três etapas. III) Os três estágios não são influenciados pelo meio em que a organização está inserida. IV) O resultado do processo de transformação em produtos ou serviços é denominado de saída. Estão corretas: Escolher uma resposta. a. I e IV. b. I, II e III. c. I e II. d. II e III. e. IV. Resposta correta: I e IV. Question 2 As novas organizações diferem-se das organizações tradicionais. Sobre as características das novas…

1125/13, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA – CE faço saber que a Câmara Municipal de Pacatuba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I DO MODELO DE GESTÃO Art. 1º O Modelo de Gestão do Poder Executivo obedecerá, em todos os seus atos, aos…

A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. II B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. I C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. III Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I-C, II-A, III-B. b. I-C, II-B, III-A. c. I-B, II-A, III-C. Correto d. I-A, II-B, III-C. e. I-B, II-C, III-A. Entre as características a seguir, assinale aquela…

e orçamento, realizar receitas e executar despesas públicas, gerar endividamento, pagar pessoal, realizar transferências etc. Alguns conceitos de Orçamento público: Segundo Aliomar Baleeiro, o orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do País, assim como a arrecadação das…

e orçamento, realizar receitas e executar despesas públicas, gerar endividamento, pagar pessoal, realizar transferências etc. Alguns conceitos de Orçamento público: Segundo Aliomar Baleeiro, o orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do País, assim como a arrecadação das…

os Tribunais de Contas exercem apenas a fiscalização orçamentária da Administração Pública; (B) é atribuição exclusiva dos Tribunais de Contas a avaliação dos resultados da gestão patrimonial do Poder Executivo; (C) é dispensável a instituição de órgãos de controle interno no âmbito de cada Poder da União; (D) os Tribunais de Contas apreciam, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração direta e indireta, excetuadas as nomeações…

III - Da Nacionalidade ( art. 12 a art. 13 ) Capítulo IV - Dos Direitos Políticos ( art. 14 a art. 16 ) Capítulo V - Dos Partidos Políticos ( art. 17 ) Título III - Da Organização do Estado ( art. 18 a art. 43 ) Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa ( art. 18 a art. 19 ) Capítulo II - Da União ( art. 20 a art. 24 ) Capítulo III - Dos Estados Federados ( art. 25 a art. 28 ) Capítulo IV - Dos Municípios ( art. 29 a art. 31 )…

o famoso cientista do Direito, a norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende de conteúdos morais; III ‐ “A Moral limita‐se a estabelecer e a garantir um ambiente de ordem, a partir do qual possam atuar as forças sócias”; IV ‐ A teoria dos Círculos Secantes ‐ Para Jeremy Bentham (1748‐1832), a representação geométrica da relação entre os dois sistemas não seria a dos círculos concêntricos, mas a dos círculos secantes. Assim, Direito e Moral possuiriam uma…