O Direito à Identidade Cultural Passa A Ser Tratado Como Direito Com A Declaração Da Cidade Do México

2001, na Casa de origem), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei 5.452, de 1.º de maio de 1943, para coibir a discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. RELATORA: Senadora FÁTIMA CLEIDE I – RELATÓRIO O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122, de 2006 (Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, na Câmara dos Deputados) é de autoria da Deputada Federal Iara Bernardi, tendo sido…

abaixo mostra como é horários das aduanas e quais documentos são necessários para transporte podendo perceber se há sincronia entres países como tratado propõe. Apresenta conceito de aduanas, seu funcionamento, documentação e entravese despachos aduaneiros. Criação O Mercado Comum do Sul ( Mercosul ) foi criado em 26/03/1991 com a assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai. Os membros deste importante bloco econômico do América do Sul são os seguintes países : Argentina,…

Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, que aderiu ao grupo após sua independência em 2002. Seu objetivo é aprofundar as relações entre os países-membros, que possuem laços históricos, étnicos e culturais comuns. Concentra suas ações em três frentes: a concentração político-diplomática; a cooperação em todos os domínios; e a promoção e difusão da língua portuguesa. O Brasil tem realizado diversas ações de cooperação técnica com os…

missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Luís Cláudio Villafañe G. Santos A América do Sul no Discurso Diplomático Brasileiro Brasília, 2014 Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170­‑900 Brasília–DF Telefones: (61) 2030­‑6033/6034 Fax: (61) 2030­‑9125 Site:…

Revista ANTHROPOLÓGICAS, ano 9, volume 16(2): 9-40 (2005) Identidade étnica, reconhecimento e o mundo moral1 Roberto Cardoso de Oliveira2 Resumo O objetivo deste texto é estabelecer uma relação entre identidade étnica, o seu reconhecimento e o mundo moral de modo a estimular investigações que cubram essas três dimensões de um fenômeno sócio-cultural inerente às relações interétnicas. Como resultado dos argumentos apresentados ao longo da exposição, propõe-se uma “etnoética”…

35 2 DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS HUMANOS 43 2.1 Gênese do Direito Internacional do Meio Ambiente 43 2.2 Fontes 45 2.3 Gênese do Direito Internacional dos

Diante das recentes mudanças decorrentes da Constituição Federal de 1988, o Direito Internacional Privado ganhou destaque em razão dos novos objetivos e ideais estabelecidos e a condição da dignidade da pessoa humana como núcleo do ordenamento jurídico atual. Cabe ao DIPr adequar, harmonicamente, as decisões internas conforme os padrões internacionais em casos de conflitos de leis, sendo a arbitragem internacional uma alternativa para os tribunais locais. É preciso superar a…

cuja população indígena não era derivada de uma cultura urbana. Já no caso dos índios oriundos de sociedades organizadas em cidades, constata-se a presença de um forte sincretismo cultural, mas não de absoluta aculturação. TEXTO 1: O GENOCÍDIO DOS ÍNDIOS “Sem entrar em detalhes, e para dar somente uma idéia global, lembraremos que, em 1500, a população do globo devia ser da ordem de 400 milhões, dos quais 80 milhões habitavam as Américas. Em meados do século XVI, desses 80 milhões,…

ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS ONSTITUCIONAIS NO BRASIL TOMO I FLORIANÓPOLIS 2002 OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS…

UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) Conceito de tratado Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Sendo acordo, pressupõe manifestação de vontade bilateral ou multilateral. O que é o Tratado A Unasul (União das Nações Sul-Americanas) é uma comunidade formada por doze países sul-americanos. Argentina , Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia,…