Tratado unasul

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1693 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNASUL (União de Nações Sul-Americanas)

Conceito de tratado

Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Sendo acordo, pressupõe manifestação de vontade bilateral ou multilateral.

O que é o Tratado

A Unasul (União das Nações Sul-Americanas) é uma comunidadeformada por doze países sul-americanos.

Argentina , Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana, Suriname, Venezuela.

Panamá e México participam como membros observadores e poderão, futuramente, integrar a comunidade.

História

Em 8 de dezembro de 2004, na cidade de Cusco (Peru) foi realizada a 3ª Reunião de Presidentes da América do Sul.

Nesta ocasião,foi redigido um documento (Declaração de Cuzco) que criou as bases para a Unasul. O projeto criado nesta oportunidade ganhou o nome de Casa (Comunidade Sul-Americana de Nações).

Em 2007, durante a 1ª Reunião Energética da América do Sul (realizada na Venezuela), o nome foi modificado para Unasul.

Tratado de criação

Em 23 de maio de 2008, em Brasília, representantes dos doze paísesassinaram um tratado para a criação da Unasul.

Com este tratado, a Unasul passa a ser um organismo internacional, deixando a fase de debates para entrar na criação prática de medidas.

Mas apenas em 11 de março de 2011 com a ratificação de dez países, número mínimo de ratificações necessárias para a entrada em vigor do tratado, foi que o tratado passou a ter vigor.

Objetivos

Construir umaidentidade e cidadania sul-americanas e desenvolver um espaço regional integrado no âmbito político, econômico, social, cultural, ambiental, energético e de infra-estrutura, para contribuir para o fortalecimento da unidade da América Latina e Caribe.

Priorizar o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros,com vistas a criar a paz e a segurança, eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados.

Organização (de acordo com o tratado)

Os órgãos da UNASUL são:
1. O Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo;
2. O Conselho deMinistras e Ministros das Relações Exteriores;
3. O Conselho de Delegadas e Delegados;
4. A Secretaria Geral.

As reuniões de chefes de estados e de governo da Unasul ocorrerão uma vez por ano. Os encontros do Conselho de Ministros de Relações Exteriores ocorrerão semestralmente.

Atribuições do Conselhos de Chefes de Estado

Suas atribuições são:

a) estabelecer as diretrizes políticas,os planos de ação, os programas e os projetos do processo de integração sul-americana e decidir as prioridades para sua implementação;

b) convocar Reuniões Ministeriais Setoriais e criar Conselhos de nível Ministerial;

c) decidir sobre as propostas apresentadas pelo Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores;

d) adotar as diretrizes políticas para as relações com terceiros;Atribuições do Conselho de Ministros de Relações Exteriores

Suas atribuições são:

a) adotar Resoluções para implementar as Decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo;

b) propor projetos de Decisões e preparar as reuniões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo;

c) coordenar posicionamentos em temas centrais da integração sul-americana;

d)desenvolver e promover o diálogo político e a concertação sobre temas de interesse regional e internacional;

e) realizar o seguimento e a avaliação do proceso de integração em seu conjunto;

f) aprovar o Programa anual de atividades e o orçamento anual de funcionamento da UNASUL;

g) aprovar o financiamento das iniciativas comuns da UNASUL;

h) implementar as diretrizes políticas nas relações...
tracking img