O Direito Ao Trabalho é Um Direito Fundamental Portanto

ANDRESSA DARIVA KÜSTER O DIREITO DE REUNIÃO E AS MANIFESTAÇÕES Projeto de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR, Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Orientador: Prof. Cibele Fernandes Dias. Curitiba 2014 1 APRESENTAÇÃO A Constituição Federal elenca em seu rol de direitos e garantias fundamentais o direito a reunião, sendo requisitos formais apenas a comunicação às autoridades, bem como a…

OBJETIVOS 6 1.5.1 Objetivo Geral 6 1.5.2 Objetivos Específicos 6 2 JUSTIFICATIVA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Direitos Fundamentais - origens e conceitos 9 3.2 A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..............................10 3.3 O conceito de Pessoa com Deficiência................................................................12 3.4 Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.............................................14 4 METODOLOGIA 16 5…

Gomes Alencar 6º Período DISCIPLINA: Direito do Trabalho I PROFESSOR: Adriano Dantas PRINCÍPIOS DE DIREITO Os princípios gerais do direito são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. Temos como exemplo desses princípios os seguintes: dignidade da pessoa humana, boa fé, da honra, do uso não abusivo do direito, enriquecimento sem causa,…

DIREITO AO TRABALHO E DIREITOS HUMANOS O direito do trabalho é um dos direitos humanos fundamentais reconhecido mundialmente e garantido expressamente pela Constituição brasileira. Justamente por ser um direito fundamental, o trabalho deve estar presente na vida das pessoas de modo digno e efetivo. Vale lembrar que as relações de trabalho sofreram muitas transformações ao longo da história da humanidade, e hoje não mais se admitem situações degradantes para o trabalhador. A…

defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.” Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS – “no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência” –, defende o…

PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Tele Virtual, como requisito para obtenção do grau de especialista em Pós Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DANIELA BERTOTTI Imperatriz - MA 2012 REURY GOMES SAMPAIO

poderia, ou não, ser considerada como decisivamente precursora do constitucionalismo social? INTRODUÇÃO O tema relativo aos direitos fundamentais tem recebido grande destaque e atenção, modernamente, por parte dos estudiosos do Direito. À análise da origem, da evolução histórica, da natureza, dos fundamentos e da concretização de tais direitos – tidos como elementos fundantes das ordens jurídicas nacionais, da ordem jurídica internacional e, no caso da Europa, também da…

Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” A declaração dos direitos humanos foi apresentada em 1789 no pais da França, a mesma está baseada a partir de sua relação com a revolução Francesa, sendo está declaração a inspiradora

NTRODUÇÃO Este trabalho versará sobre o entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho no que diz respeito ao monitoramento de sites e e-mails no ambiente laboral. Buscar-se-á, assim, identificar quais os direitos envolvidos na análise do tema, os limites de seu exercício, bem como as soluções apontadas pela doutrina e jurisprudência na resolução do conflito que surge da confrontação entre os direitos do empregado face aos poderes do empregador.…

Introdução O presente trabalho versará sobre a questão dos estrangeiros e os direitos sociais na Constituição Federal de 1988, abrangendo desde a origem e conceituação desses direitos até casos da jurisprudência que remontam à titularidade dos mesmos por parte de estrangeiros, sejam eles residentes ou não residentes no Brasil. Será abordada a questão das restrições feitas aos direitos dos estrangeiros e, igualmente, a questão da diferenciação feita entre os estrangeiros residentes e não…