O Direito Ao Salário Vital Constitui Direito Humano Ao Trabalhador

1 INTRODUÇÃO Existem diversidades de deficiências no ser humano pelo mundo todo. No Brasil não é diferente. Conforme os dados recentes colhidos no censo do IBGE em 2010, cerca de 45,6 milhões de pessoas, representando 23,9 % da população total tem algum tipo de deficiência. Destes dados podemos notar que é uma parcela bem grande de pessoas que sofrem no Brasil de alguma deficiência, sendo essas deficiências causadas por diversos acontecimentos. Desta forma, pessoas com deficiências…

vida social, não como uma política do capital e, sim, como uma luta dos trabalhadores na ampliação do preço de sua força de trabalho. Na sua origem, não é uma política para atender ao “mercado” , mas para se contrapor a ele, e garantir espaços de consolidação de atendimentos a necessidades sociais não mercantilizáveis em si mesmas – daí, inclusive, o caráter público da política social Políticas sociais é cidadania é um direito do homem e do cidadão, resultam nas relações e dos conflitos…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem…

Constituição Federal de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 Exemplos Cotidianos 1 Art 5°, inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; Art. II - Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as Iiberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social,…

DIREITO SOCIAIS E DO TRABALHO DOCENTE: THIAGO FELIPE S. AVANCI DISCENTE: LARISSA DE CASTRO FERREIRA SANTANA. RA: C44JHF-4 UNIP 2 SEMESTRE DE DIREITO. Artigo 6º ao 7º da Constituição Federal de 1988. Sendo que citei mais artigos da Magna Carta. SANTOS 2015 INTRODUÇÃO Direitos Sociais são aqueles que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de Direitos Fundamentais, em condições de igualdade, para que tenha uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo…

Alvarenga Quintão Paula Alves Lima Sarah Caroline Lopes do Nascimento DIREITOS SOCIAIS Artigo 6º ao 11º da Constituição Federal de 1988 Belo Horizonte 2015 INTRODUÇÃO Direitos Sociais são aqueles que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de Direitos Fundamentais, em condições de igualdade, para que tenha uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado democrático de direito, tendo aplicação imediata. Seu objetivo é o bem estar e…

Segurança do Trabalho- Modulo I Escola Técnica Vital Brasil Constituição Federal de 1988 Artigos do 1º ao 17º Professor: Luiz Fernando Aluna: Raquel Figueiredo Ramos Turma: 411PEP TURNO: Manhã Belo Horizonte, Setembro de 2013 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (incluindo as modificações implementadas até a Emenda Constitucional 9/95) Preâmbulo Reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, em favor de direitos igualitários, pluralista e sem…

Sérgio Henrique S. Pereira Sérgio Henrique S. Pereira O direito de saber da vida pregressa de candidatos é primordial para a democracia. Este artigo examina a importância da liberdade de expressão como manutenção da democracia O direito à imagem é protegido constitucionalmente: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

Portanto, para que um acontecimento seja considerado fato social o autor faz menção a três características necessárias: -Ser exterior ao indivíduo, isto é, ser provindo da sociedade e não dos indivíduos, existindo independentemente da vontade do ser humano. -Exercer uma coerção social sobre os indivíduos, ou seja, Ter um poder imperativo sobre as pessoas no seu modo de agir, de modo que estas devem apenas respeitar-las e não modificar-las. -Ser geral, isto é, deve se repetir com a…

Introdução Salário é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho, ou seja, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. A remuneração abrange além do salário outros benefícios adquiridos pelo trabalhador, que podem ser pagos tanto pelo empregador como por terceiros. Ambos são um conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos…