O Direito Ao Esquecimento E Exposicao Da Imprensa De Caso

Direito Penal e Processual Penal NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL* Simone Schreiber** RESUMO: O presente artigo expõe o tratamento constitucional do princípio da publicidade processual na Constituição Federal brasileira de 1988, com tônica no direito processual penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais são as restrições que podem ser impostas à publicidade, e ainda como tal princípio se aplica na fase de investigação…

11. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 11.1. INTRODUÇÃO Sendo a Constituição Federal o conjunto de normas organizadoras dos elementos constitutivos do Estado, ao mesmo tempo em que prevê a Lei Maior o modo de aquisição do poder, contempla também as limitações ao poder estatal, em forma de previsão de direitos e garantias fundamentais. Representam, com efeito, um dos componentes essenciais e caracterizadores do chamado Estado de Direito. Encontram-se estes, na vigente…

Memória e História da Educação: entre práticas e representações Clarice Nunes* Recorro a Eduardo Galeano para abrir a apresentação deste artigo citando, de memória, uma das suas reflexões sobre a cultura do esquecimento que oprime os povos latino-americanos: Estou lendo um romance de Louise Erdrich. A certa altura, um bisavô encontra seu bisneto. O bisavô está completamente lelé (seus pensamentos têm a cor da água) E sorri com o mesmo beatífico sorriso de seu bisneto…

Zimmer Neves. – 2009. 236 f. : il. color. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em História Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2009. Orientadora: Profa. Dra. Jessie Jane Vieira de Sousa. 1. Brasil – História Política. 2. Direitos Humanos. 3. Repressão Política – Brasil. 4. Reparação. I. Sousa, Jessie Jane Vieira de. II. Título. CDD 981.066 Bibliotecária Responsável: Deisi Hauenstein CRB 10/1479 Evelise Zimmer Neves COMISSÃO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO A…

que desmilitarizar as forças policiais, pelo menos na concepção adotada no presente artigo, não significa desarmar ou desequipar a polícia, mas sim transformá-la em uma instituição capaz de cumprir suas funções de forma respeitosa em relação aos direitos e às garantias fundamentais dos cidadãos. Segundo o teor dos projetos de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional, a desmilitarização compreende a extinção das polícias militares estaduais e a criação de um novo modelo de polícia

anteriormente não desapareceram por completo e ainda são praticados pela historiografia, a exemplo da história marxista. Temos que levar em conta que a pós-modernidade possui fenômenos que provocam nas sociedades e em seus povos uma tendência ao esquecimento do passado e a unificação dos eventos históricos a partir de um presente contínuo. Um presente que é explicado sob a ótica da Nova História Imediata – a qual me referirei com mais cautela nos capítulos seguintes – e que reflete…

estudar a Feira de Amostras como um lugar capaz de despertar memórias dispersas que, no entanto, foi dissolvido em meio às transformações urbanas ritmadas pela lógica da modernidade. No segundo capítulo, contextualizamos os projetos políticos da Exposição Permanente e da Feira Permanente de Amostras para revelar as rupturas e as continuidades no projeto do Estado, da elite política, que foi apropriado pelos frequentadores, aqui compreendidos como sujeitos históricos, através de…

ideologicamente ao inconsciente. Clarice M. de Souza, em seu artigo “Biblioteca – uma trajetória” (2005), diz que: No sentido contemporâneo, a palavra biblioteca, se refere a qualquer compilação de dados registrados em muitas outras formas e não só em livros. Caso seu acervo esteja em meio eletrônico, digital ou virtual o conceito se amplia e o acesso ao seu acervo e serviços pode ser universal. Há basicamente duas espécies de acervos em bibliotecas. Os acervos de conservação que…

Memórias da imigração no Paraná: o caso de William Michaud CAIUBI MARTINS DYSARZ* No litoral do Paraná, há uma cidade cujo isolamento e a preservação ambiental a definem: Guaraqueçaba. A cidade litorânea é banhada pela Baía das Laranjeiras, ao norte da Baía de Paranaguá, e seu isolamento permite acesso apenas por barco – uma viagem de duas horas e meia da cidade de Paranaguá – ou por uma estrada sofrível. Guaraqueçaba foi emancipada da cidade em questão em 11 de março de 1880 e,…

corretamente a produção e distribuição de comunicação na contemporaneidade. Ele alerta para “os componentes materiais e econômicos da opinião”, constituindo-se as mídias em “uma materialidade que obedece aos mecanismos da economia e do poder em forma de imprensa, edição, depois de cinema e televisão”5. Tal posicionamento afasta o caráter utópico das proposições que identificam potencialidades no confronto da circulação de bens simbólicos industriais e seu consumo nos diferentes…