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REFLEXÕES SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS
POLÍCIAS BRASILEIRAS.
Felipe Lazzari da Silveira1
Mestrando em Ciências Criminais – PUC/RS

Resumo: O presente artigo propõe uma abordagem sobre as principais questões que envolvem o processo de desmilitarização e a consequente unificação das polícias brasileiras, buscando identificar alguns problemas ensejados pela manutenção do modelo militarizado, as soluções propostas e os possíveis reflexos de uma profunda alteração do sistema de segurança interno do país.
Palavras-chave: violência – polícia - desmilitarização – democracia
Abstract: This article proposes an approach on major issues related to the demilitarization and the resulting unification of the Brazilian police, trying to identify some problems on maintaining the militarized model, the solutions, and the possible consequences of a deep change in the internal security system of the country
Key-words: violence – police - desmilitarization – democracy

INTRODUÇÃO
Antes de qualquer consideração acerca do objeto do presente trabalho, cumpre registrar que desmilitarizar as forças policiais, pelo menos na concepção adotada no presente artigo, não significa desarmar ou desequipar a polícia, mas sim transformá-la em uma instituição capaz de cumprir suas funções de forma respeitosa em relação aos direitos e às garantias fundamentais dos cidadãos. Segundo o teor dos projetos de emenda constitucional que tramitam no
Congresso Nacional, a desmilitarização compreende a extinção das polícias militares estaduais e a criação de um novo modelo de polícia unificado que, em tese, por ser adequado aos princípios democráticos, seria mais eficaz e menos violento.
Mesmo em um contexto democrático, a violência repressiva do Estado, materializada principalmente pelas ações empreendidas pelas polícias militares, tem-se destacado em meio a outros acontecimentos sociais, na medida em que ocorrem em níveis extremamente elevados e ensejam graves violações. Esta realidade alarmante,