Nr-34

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Trabalho Final de LEG – Legislação e Normas Técnicas

Professora Lilian Bessa


A nova NR-34: Histórico, Aplicabilidade e Notícias






Giselle Pacheco Tinoco













Rio de Janeiro, 11 de junho de 2012



A nova NR-34: Histórico, Aplicabilidade e Notícias































1- Introdução



As normasregulamentadoras foram criadas com o objetivo de estabelecer parâmetros para que todo local de trabalho apresente condições mínimas de trabalho sem prejuízo a saúde dos trabalhadores. Neste sentido elas regulamentam e orientam as empresas brasileiras sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Por se tratarem de normas aprovadas pela CLT, sua observância éobrigatória a qualquer empresa brasileira que seja regida pela CLT.


Com a retomada das atividades da indústria de construção e reparação naval brasileira, que vinha estagnada há mais de 30 anos, observou-se então que tais atividades não eram regidas por uma norma específica, sendo então regulamentada por um apanhado das demais normas, principalmente a NR-18, que regulamenta a construçãocivil. Porém, com o crescimento das atividades da indústria naval brasileira, nota-se que as normas utilizadas não atendem de todo as especificidades deste setor. Surge, então, a necessidade de criar uma norma regulamentadora especifica para o setor naval brasileiro.


Neste cenário surge a Norma Regulamentadora 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção eReparação Naval – que estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção à segurança, saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval. Sua aplicabilidade estende-se ao âmbito das instalações empregadas para estas atividades bem como das próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas e flutuantes, dentre outras.Por se tratar de uma norma recente, aprovada em janeiro de 2011, ainda existem muitas considerações e comentários a respeito da mesma, portanto ao final deste trabalho será apresentado um resumo das principais noticias acerca desta Norma Regulamentadora.


2- Histórico


A Norma Regulamentadora 34 é uma conquista histórica para os trabalhadores do setor naval. A mesmaentrou em vigor em 20 de janeiro de 2011, porém foram anos de pesquisas e estudos até que a norma fosse aprovada.


A criação de uma nova norma não é um processo simples ou uma ação isolada do ministério do trabalho. Ela é criada a partir da identificação de uma necessidade, onde então é formada uma comissão com representação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Estacomissão tem a função de identificar demandas, colher opiniões, ouvir as partes envolvidas e confrontar os textos das normas já existentes e, finalmente, redigir o texto que irá compor a nova norma. No caso da NR-34, uma comissão formada pela Central Única dos Trabalhadores, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval e pelo Ministério do Trabalho, trabalhou durante dois anos paraelaborar os nove procedimentos que buscam a promoção da saúde e segurança no âmbito da industria naval brasileira.


Estagnada há mais de 30 anos no país, a indústria da construção naval começou a se recuperar desde 2003, com a determinação do governo federal de que novos empreendimentos em navios e plataformas de produção de petróleo deveriam possuir conteúdo nacional. Em 2010, a indústrianaval já contava com 80 mil trabalhadores e, atualmente, este número já ultrapassou os 100 mil. Neste contexto da reestruturação da indústria naval no Brasil, surge a necessidade de haver uma norma específica para as atividades desempenhadas neste setor.


Segundo o secretário de saúde da CNM/CUT, a grande motivação para a criação da NR-34 surgiu do grande número de acidentes...
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