O Crime De Traição No Direito Penal

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 1 – Fases do Direito Penal ao longo da História. 1ª Vingança Divina. 2ª Vingança Privada. 3ª Vingança Pública 2 – Vingança Divina: 2.1 – Características - Existência de Totens (Deuses) e Tabus (proibições estabelecidas pelos Deuses. - Violação das normas: Conseqüências: Punição do infrator para evitar a ira dos Deuses. - Penas: Expulsão do Grupo/ sacrifício da vida/ perda da paz (perdia a proteção do clã). 3 – Vingança Privada. 3.1 –…

[pic] CENTRO UNIVERSÍTARIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO: HOMICÍDIO QUALIFICADO PEDRO HENRIQUE ROCHA DE LIMA NILTON SANTIAGO NUNES MATHEUS VIANA DIAS GUILHERME MATOS NAYARA SAMPAIO LUZIÂNIA – GO 2011 [pic] CENTRO UNIVERSÍTARIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO: HOMICÍDIO QUALIFICADO …

Cita parcela da doutrina que o crime de homicídio foi aquele utilizado para desenvolver grande parte dos institutos da Teoria Geral do Delito. É um crime que fascina desde o estudo inicial do Direito Penal, afinal, os exemplos da parte geral muitas vezes se socorrem ao delito de homicídio. Mas, pergunta-se: qual a história desse crime? Muitos livros não entram no tema, outros tratam de forma sucinta. Aqui, procuramos desvendar cada peculiaridade que cerca o crime de homicídio, desde o…

condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. É medida de política criminal no Código Penal Brasileiro, que tem o fim de estimular o condenado a viver, doravante de acordo com os imperativos sociais cristalizados na lei penal, de onde logicamente para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VALINHOS - SP Ação Penal nº FERNANDO..., já qualificado nos autos da respectiva AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, por intermédio do Ministério Público Estadual, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado signatário, que esta subscreve, com escrito sito a Rua..., nº... na cidade de Valinhos _SP, onde recebe…

Analisando o caso á luz do Direito Penal Brasileiro, um fato para ser considerado crime, necessita de 3 elementos: o fato de ser típico, ilícito, e culpável. O fato típico é aquela conduta prevista no tipo penal como incriminador, geralmente o fato típico também é ilícito, exceto os casos que se ficam caracterizados Excludentes de Ilicitude (causa de justificação) que é descrito nos termos do art. 23 do Código Penal Brasileiro : - Estado de necessidade; - Legítima defesa; - Estrito…

segurança e soberania; Traição (pena de morte); Penas se estendiam aos familiares; Conspiração política contra o Estado; O Direito Romano contribuiu para a evolução do Direito penal, inclusive no formato atual do nosso ordenamento jurídico, como ensinamento dos princípios penais sobre: - Erro: O autor do delito não tem consciência parcial ou nula das características e efeitos dos seus atos, ele age sem culpa. Importante é observar, entretanto, que coexistem no sistema penal…

Criminologia critica e critica ao direito penal de Alessandro Baratta Teoria estrutural-funcionalista do desvio (ou da criminalidade) e da anomia. Negação do principio do bem e do mal. 1- a virada (ou giro de orientação) sociológica na criminologia contemporânea: Durkheim (Europa) e Escola de Chicago (EUA) 1.1Na teoria estrutura-funcionalista da anomia e da criminalidade introduzida por Durkheim e desenvolvida por Merton: a) não se deve buscar fatores…

1/5/2014 Direito Penal II – Parte Especial Material didático 1. Homicídio e demais crimes contra a vida: 1.1.a) Homicídio simples (art. 121, caput ) é a morte de uma pessoa humana praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo: próprio ou impróprio quando é exigida a ação do agente para que a morte seja evitada). Pode se utilizar um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico como um susto e, o homicídio pode ser…

expectativas das normas, que devidia o direito penal em dois sistemas: Aquele que deveria ser aplicado ao cidadão e aquele que deveria ser aplicado ao inimigo. A pena para o cidadão representaria uma reação que reprimiria o sujeito de acordo com o fato passado do crime, já a pena para o inimigo seria um tipo de medida preventiva de força, para a segurança da vida em sociedade. Para justificar a existência das categorias dos indivíduos, ele define que o direito do cidadão é aquele que…