O Crime De Traição No Direito Penal

O DIREITO PERSA RESUMO – O presente artigo tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre o Direito Persa, desde a história de sua civilização, que foi a mais expressiva da antiguidade. A história do Direito persa baseia-se em documentos representados por escrito ou por monumentos, como o código de Hamurabi. A grande fonte do Direito era a vontade do soberano de Direito Divino, transgredir a lei emanada do soberano era ofender a própria divindade. A história do Direito Persa estuda…

tendo esse também cometido o crime de violação de domicílio. Tonho infringiu vários direitos fundamentais ao cometer o crime, tais como: o direito à vida que foi retirado do de cujus, o qual era casado e deixa esposa e filhos que eram seus dependentes, haja vista que todos têm este direito resguardado em nossa Constituição como cláusula pétrea, ou seja, não pode sofrer qualquer tipo de restrição ou extinção; direito a propriedade, este também é violado pelo autor do crime, já que ele…

EXCELENTÍSSIMO SR JUIZ DE DIREITO DA ? VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE (LOCAL DO FATO). OBS: Observar se a competência é do Juiz da Vara do Tribunal do Júri ou outra área de competência especial. Processo nº Fulano de Tal, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal (SE FOR JÚRI –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... MATHEUS COSTA, nacionalidade, estado civil, portador do documento de identidade Registro Civil nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº..., direto da empresa..., residente e domiciliado na Rua..., por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA – CRIME contra RICARDO MENDES, nacionalidade, casado,…

O Centro de Direitos Constitucionais e da Federação Internacional para os Direitos Humanos lançou recentemente uma análise da pena de morte na Califórnia e Louisiana . O relatório concluiu que a aplicação da pena capital nesses estados "viola as obrigações dos EUA sob a lei internacional de direitos humanos para prevenir e proibir a discriminação e tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante." Os pesquisadores realizaram entrevistas com muitos dos envolvidos no sistema legal e…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DIREITO CAROLINE SANTOS RAMOS MONIQUE MOURA COSTA WALTER FILHO SILVA RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS. SALVADOR OUTUBRO / 2012 CAROLINE SANTOS RAMOS MONIQUE MOURA COSTA WALTER FILHO SILVA RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal, na Pós-Graduação em Direito Público e privado…

Universidade Estácio de Sá Campus Cabo Frio DIREITO PENAL - I Igor José de Almeida Souza 1. O DIREITO PENAL Conceito Vertente da Ciência Penal, o Direito Penal se configura como ramo do ordenamento jurídico, tendo por fim o encargo de selecionar os comportamentos humanos capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e…

Direito Penal 23/02/2015 Vida: É o bem maior tutelado protegido pelo direito penal perante os crimes contra a vida. Art. 121 Matar alguém. (ceifar a vida de alguém). O núcleo é o verbo que indica a ação do sujeito. O verbo do caput e matar. Não proíbe matar, mas impõe uma sanção se você cometer este crime. Quando diz a alguém, tem que ser pessoa. É tirar a vida extrauterina (Fora do útero). Porque a vida intrauterina é aborto. É a pessoa tem que estar viva. Pena – reclusão, de 6 (seis) a…

quando não constituem elementar do crime ou os qualifiquem. - Circunstâncias atenuantes: a) ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença de 1° grau; b) o desconhecimento da lei: não ocorre a isenção da pena, mas seu abrandamento; c) ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; d) ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar…

ofensivo, Contravenções penais e crimes com pena máxima inferior a 01 ano. - OBJETIVO DA LEI: Desafogar os sistemas carcerários e judiciários, adoção de procedimento simples e célere, aplicação de penas com caráter mais social e menos punitivo. - SÃO CARACTERÍSTICAS DA LEI 9.099/95: Denúncia oral, Diligencia em horário noturno e em qualquer dia da semana, Conciliação, Aplicação imediata de pena, A competência do juizado será determinado pelo lugar em que foi praticada a infração penal. …