Resenha direito penal do inimigo

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FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS
DIREITO


CAROLINE SANTOS RAMOS
MONIQUE MOURA COSTA
WALTER FILHO SILVA









RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS.








SALVADOR
OUTUBRO / 2012
 
CAROLINE SANTOS RAMOS
MONIQUE MOURA COSTA
WALTER FILHO SILVA
 
 
 
  






RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS.Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal, na Pós-Graduação em Direito Público e privado para obtenção de nota no curso.
 




SALVADOR
OUTUBRO / 2012
JAKOBS, Günter. Direito Penal do Inimigo:
 


Günther Jakobs, doutrinador alemão, defensor desde 1985 da teoria do Direito Penal do Inimigo, com base em uma política pública que visa o combate à criminalidade nacional e/ou internacional,baseada em diretrizes tais como: a distinção do cidadão e do “não cidadão” (o qual ele chama de “o inimigo”); a antecipação da punição do inimigo; a criação de leis mais severas, visando especialmente os terroristas, aqueles delinquentes organizados, criminosos econômicos e traficantes e a abolição de direitos e garantias processuais fundamentais.


A obra do autor Gunter Jakobs inicia traçandoo perfil e diferindo o direito penal do cidadão e o direito penal do inimigo. Ele apresenta inicialmente uma espécie de subdivisão, ou melhor, uma separação entre os indivíduos, de acordo com os crimes que eles cometiam. Assim, de um lado era possível encontrar indivíduos que cometiam crimes "simples" e de outro lado, os indivíduos que cometiam crimes graves. Gunter defendia que a este primeirogrupo caberia todas as garantias devidas e legalmente amaradas pelo Direito penal, enquanto que ao segundo grupo, não teria direito a nenhuma destas.


Segundo Jakobs, uma pessoa que comete um crime pode ser vista pelo Estado como alguém que realizou a desautorização da norma ou que não foi capaz de acatar as normas estabelecidas ou ainda como um individuo que, por ter ferido o ordenamentojurídico, representa perigo para o próprio Estado. Assim de acordo com ele, teríamos um Direito Penal para os indivíduos que mesmo uma vez tendo cometido um ato delituoso, deve ainda assim, ser respeitado e ter garantidos os seus direitos legais (individuais e processuais) como um cidadão; enquanto que para outro grupo de delinquentes, do qual faz parte o individuo considerado periculoso para oEstado, aquele que cometeu crimes mais graves (terrorista, econômico ou delito sexual) e que Gunter denomina de "o inimigo", assim, temos um cenário oposto, onde o Direito Penal agirá de forma diferenciada, negando a estes os direitos fundamentais e colocando-os expostos a todo tipo de coação física e psíquica.
Em sua obra ele afirma que: “(...) em primeiro lugar, constata-se um amploadiantamento da punibilidade...”, assim, a perspectiva do ordenamento jurídico-penal é prospectiva - o fato futuro, no lugar de retrospectiva - o fato cometido. Em segundo lugar, as penas previstas são desproporcionais e altas. Em terceiro lugar, determinadas garantias processuais suprimidas ou relativizadas.


Tal teoria fora bastante criticada, por alguns pelo fato de que, uma vez posta emaplicação, poderia comprometer as garantias e direitos fundamentais dos indivíduos e do processo, ao entender por exemplo, que o primeiro grupo dos criminosos "simples", não perdem o direito a condição de cidadão, assim deveria ser processado segundo os ditames constitucionais e continuam a gozar dos direitos e deveres como tal cidadão, enquanto que o segundo seria o Direito penal para aqueles que cometeramos crimes mais graves, os chamados "inimigos", que realizarem tais crimes, não mais devem ser considerados como cidadãos, assim, o Estado estaria legitimado a não suprimir direitos e garantias individuais para eles. Levando assim ao entendimento de uma certa incompetência Estatal no que tange aos deveres do Estado para com estes indivíduos e ao reagir com irracionalidade diferenciando...
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