Discurso do direito penal do inimigo - resenha crítica

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  • Publicado : 13 de abril de 2013
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Juarez Cirino dos Santos elucida o chamado “discurso do direito penal desigual”, de Günther Jakobs,, o qual acredita na pena como meio de luta contra a criminalidade e,ainda, defende a existência de duas categorias de seres humanos; cidadãos e inimigos.
Esse discurso do direito penal desigual, também conhecido por discurso daprevenção geral positiva, constitui-se como uma visão bastante egoísta do direito penal, uma vez que divide as pessoas em duas categorias a partir de critérios insuficientespara tal.
O autor incluiu um tópico, logo após a introdução, para explicar os fundamentos filosóficos do discurso. Conforme Cirino dos Santos diz, Jakobs retrocedequatro séculos da história humana para encontrar os precedentes filosóficos que dão embasamento ao seu discurso, justificando, a partir disso, a divisão de seres humanos emduas categorias.
Essa dicotomia de seres humanos, no discurso de Jacobs, implica um “duplo sistema de imputação”, em outras palavras uma aplicação desigual do direitopenal. Assim, quem for considerado “cidadão” gozará de privilégios penais e de um leque maior de direitos e garantias fundamentais, enquanto o “inimigo” sofrerá muitomais o rigor das normas penais e terá pouca- ou nenhuma- garantia de justiça.
Desse modo, pode-se dizer com convicção que, se posto em prática, o discurso da prevençãogeral positiva seria nefasto para a sociedade, uma vez que as pessoas estariam sujeitas ao arbítrio do Estado em dizer quem é cidadão -do bem- ou inimigo- do mal.
Emboraseja um respeitado professor e também um grande penalista Günther Jacobs foi um tanto insensato e deve ser abominada qualquer intenção de pôr seu discurso em prática.
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