Resenha de Direito Penal do Inimigo

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FACULDADE DE DIREITO UFMG----------------------------------------------------

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE FIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
Natureza: estudo de obras jurídico-penais

Flaviano Luiz Milagres Araújo

ESTUDO DIRIGIDO DO LIVRO “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER
JAKOBS E MANUEL CANCIO MELIÁ

Belo Horizonte 21 de novembro de 2014

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1. Introdução
A obra aqui tratada divide-se em duas partes: na primeira Gunther Jakobs apresenta suas
considerações acerca do “Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo”, já na parte II,
Manuel Cancio Meliá lança alhuns contrapontos aos argumentos apresentados na parte
anterior sob o título “’Direito penal’ do inimigo?”.

2.Desenvolvimento: Resenha da Obra
Parte I Introdução: a pena como contradição ou como segurança
Jakobs inicia explicando que, em seu texto “quando se faz referência ao Direito penal
do cidadão e ao Direito penal do inimigo”, ele o faz “no sentido de dois tipos ideais que
dificilmente aparecerão transladados à realidade de modo puro”, ou seja, ao longo do processo
penal um “cidadão comum”, em diversosmomentos será tratado como uma espécie de
inimigo do Estado e da sociedade e, por outro lado, mesmo um terrorista será tratado, ao
menos no sentido formal como pessoa. Além disso, adverte quando se refere ao Direito penal
do inimigo, nem sempre o está fazendo em sentido pejorativo, pois o que esta ideia reflete é
uma pacificação insuficiente, que nem sempre deve ser atribuída aos pacificadores, alémdo
que mesmo este Direito pressupõe um comportamento baseado em regras.
Feitas estas considerações, ele explana que “a pena é coação”, por ele abordada, em
primeiro lugar como portadora de a resposta ao fato e “o fato, como ato de uma pessoa
racional, significa algo; significa que a afirmação do autor é irrelevante e que a norma segue
vigente sem modificações, mantendo-se, portanto, a configuraçãoda sociedade. Nesta
medida, tanto o fato como a coação penal são meios de interação simbólica e o autor é
considerado, seriamente como pessoa; pois se fosse incapaz, não seria necessário negar seu
ato.”
Mas além de significar algo, a pena também produz fisicamente algo, pois ela também
possui um efeito de segurança, quando se traduz em pena privativa de liberdade, que busca
afastar o criminoso dasociedade e evitar que ele cometa outro crime durante a duração desta
pena. Neste sentido e citando a passagem da pena privativa de liberdade à custódia de
segurança, Jakobs argumenta que “a perspectiva não só contempla retrospectivamente o fato

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passado que deve ser submetido a juízo, mas também se dirige – esobretudo – para frente, ao
futuro, no qual uma ‘tendência a [cometer] fatos delitivos de considerável gravidade’ poderia
ter efeitos ‘perigosos’ para a generalidade”. E neste momento, no lugar da pessoa de direitos o
indivíduo delituoso aparece como indivíduo “perigoso”, pois a medida de segurança não se
aplica contra uma pessoa que cometeu um crime, mas contra alguém que poderá vir a cometer
nofuturo.

Alguns esboços iusfilosóficos
Jakobs afirma que o Direito se refere aos “vínculos entre pessoas que são titulares de
direitos e deveres, ao passo que a relação com um inimigo não se determina pelo Direito, mas
pela coação. No entanto, todo o Direito se encontra vinculado à autorização para empregar
coação, e a coação mais intensa é a do Direito penal” Em consequência, poder-se-ia
argumentar quequalquer pena, ou inclusive, qualquer legítima defesa se dirige contra um
inimigo”.
Ele demonstra que este tipo de ideia surge e é defendida por autores “contratualistas”
como Rousseau e Fichte, que entendem que o criminoso, de certa forma perde seus direitos de
cidadão ao cometer determinados crimes contra outros membros da sociedade e que a
execução do criminoso não é só uma pena mas um...
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