Gestao financeira

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CENTRO UNIVERSÍTARIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

CURSO DE DIREITO











ARTIGO CIENTÍFICO: HOMICÍDIO QUALIFICADO





PEDRO HENRIQUE ROCHA DE LIMA

NILTON SANTIAGO NUNES

MATHEUS VIANA DIAS

GUILHERME MATOS

NAYARA SAMPAIO

















LUZIÂNIA – GO

2011

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CENTRO UNIVERSÍTARIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTECURSO DE DIREITO











ARTIGO CIENTÍFICO: HOMICÍDIO QUALIFICADO





PEDRO HENRIQUE ROCHA DE LIMA

NILTON SANTIAGO NUNES

MATHEUS VIANA DIAS

GUILHERME MATOS

NAYARA SAMPAIO





Trabalho Científico apresentado como requisito para aprovação na Disciplina Introdução ao Estudo de Direito da Profª Elimar.LUZIÂNIA – GO

2011

HOMICÍDIO QUALIFICADO: DEFINIÇÃO E ASPECTOS

GRADUAÇÃO EM DIREITO

Pedro Henrique Rocha de Lima, Nilton Santiago Nunes, Matheus Viana Dias, Guilherme Matos, Nayara Sampaio.



PALAVRAS-CHAVE: Crime. Qualificação. Motivo. Julgamento. Pena.



1. INTRODUÇÃO

Pretende-se com este artigo esclarecer e apresentar as diferenças entre os vários motivos no qual seenquadra o homicídio qualificado, do ponto de vista de alguns doutrinadores.



2. DESENVOLVIMENTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO

2.1 HELENO FRAGOSO

Dependendo da motivação do agente, ou mesmo do meio empregado por ele, pode o delito se tornar qualificado, fazendo com que sua pena seja consideravelmente mais alta, face à maior reprovabilidade da conduta. Quando é praticado em sua formaqualificada, ou quando típico da ação de grupos de extermínio, é considerado como hediondo, inserindo-se no mesmo rol em que se encontram o estupro, o latrocínio, a extorsão mediante seqüestro, entre outros. Basicamente são dois motivos que qualificam o crime de homicídio: o motivo fútil e o motivo torpe.

O motivo fútil é aquele que se apresentam antecedentes psicológicos, desproporcionadocom a gravidade da reação homicida, tendo-se em vista a sensibilidade moral média, sendo esse mais sujeito a condenação por sua maior culpabilidade, perversidade e intensidade no dolo com que foi cometido. Neste caso, a opinião do réu é irrelevante.







Para Heleno Fragoso (1982, p. 345):


não se pode reconhecer a existência de motivo fútil na simples falta derazão para o crime, pois em tal caso desconhecem-se os motivos do fato. Motivo fútil, por outro lado, não é motivo injusto, nem há futilidade se o crime é cometido por ciúme. A embriaguez exclui o reconhecimento do motivo fútil tendo-se em vista os seus efeitos sobre o psiquismo.


Torpe é o motivo que ofende gravemente a moralidade média ou os princípios éticos dominantes em determinado meiosocial. O inciso II do art. 121 § 2° do Código Penal, refere-se ao homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa e ao praticado por cupidez, para excitar ou saciar desejos sexuais.

Para Heleno Fragoso (1982, p. 346)


o homicídio mediante paga é a modalidade a que classicamente se denominou ‘assassínio’. Implica sempre na participação de duas pessoas, sendo ohomicídio qualificado para ambas (tanto a que executa o crime mediante paga ou promessa de recompensa, como a que manda que o crime seja executado nessas circunstâncias).

O homicídio mercenário é qualificado pela ausência de razões pessoais do executor, onde se comprova o indício de insensibilidade moral e motivo torpe que o leva a cometer o delito. Já para o mandante, a qualificação se dá pelabusca de impunidade e segurança, utilizando dos serviços de um terceiro. Neste caso não é necessário que o pagamento efetivamente se faça ou que a promessa se cumpra, basta que tenha sido este o motivo que determinou a execução do crime.

Fragoso cita ainda a qualificação por cupidez, que se dá quando o agente mata por ambição de ganho ou vantagem patrimonial, podendo ocorrer também quando...
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